A ver se a gente se entende

Parece que aquela pessoa alemã que tende a fazer comentários sobre Portugal como se soubesse do que fala e tivesse alguma legitimidade política sobre o país voltou a dizer coisas. Desta feita, inventou que Portugal tem licenciados a mais. Ora, não só é uma perfeita idiotice dizer tal coisa - pessoas que estudam demais? demasiadas pessoas que estudam? gente demasiado especializada? povo demasiado informado? - como é de uma enorme ignorância sobre Portugal. Ainda que aceitássemos o bafiento modelo social regressivo dos trabalhadores baratos que encaixam em qualquer função e estão prontos para a lavoura ao fim da escolinha, o desemprego em Portugal não é só para os licenciados, mas também e até principalmente para os jovens sem qualquer formação superior (é o Eurostat que o diz). Que outra hipótese teremos para interpretar a frase da pessoa? Será que a preocupação da criatura é com o dinheiro que gastamos no ensino superior? Mas isso parece impossível, vindo de um governo que acaba de o tornar gratuito para os estudantes na Alemanha. Estará a chanceler a tentar construir uma Europa dos pensadores e gestores lá em cima e os burros de carga cá em baixo? É que se o objectivo não for deste nível, perigoso e inaceitável, então é simplesmente mais uma demonstração da inépcia da criatura para falar de Portugal (ou da Europa?). Senão vejamos os números, que demonstram que Portugal tem uma percentagem de licenciados bem inferior à média da UE e à da Alemanha.

Ficção Política Contemporânea Portuguesa

"Se há coisa que eu não gosto de fazer é ficção política" Pedro Passos Coelho, a fazer ficção política.

ou será ficção pós-apocalíptica?

Estabilizadores e catalisadores

As primárias do maior partido da oposição têm sido vistas como um catalisador da queda de um governo que vive dias de brutal incompetência e desagregação. Os movimentos de convergência à esquerda têm activado o debate político das alternativas a esta governação e parecem mostrar que há quem esteja preparado para tomar as rédeas a um país que precisa de mudança de rumo. O que impede o desfecho fatídico deste conto de horror é o estabilizador da república. Cavaco, cujo cargo tem a função de se assegurar do bom funcionamento institucional do estado democrático republicano, confundiu-se - numa perda de consciência bem mais grave que as que costumam criar grande celeuma nos telejornais - e desde a eleição deste governo que pensa que o adequado funcionamento das instituições corresponde à estabilidade que para ele quer dizer manter o governo até à data prevista para o final da legislatura. Se esta perda de consciência foi involuntária, pelo cansaço de demasiados anos a ser um dos piores políticos no activo e com cargos de poder neste país, ou voluntária pela proximidade ideológica ou clubista com Coelho ou ainda pelo esquecimento que ser institucionalista - como lhe chamam frequentemente - não equivale a ser politicamente inerte, não sei.

Infelizmente para o país, o poder estabilizador de Cavaco Silva tem sido suficiente para que os catalisadores não resultem, mas não extravasa para outras questões, onde o ímpeto destrutivo parece imparável. O Ministro da Saúde tem médicos e enfermeiros, sindicatos e ordens contra ele desde que lá chegou e continua voluntariamente surdo às suas exigências e reivindicações. A Ministra da Justiça optou por acreditar em quem lhe disse que o Citius ia funcionar às mil maravilhas e ignorar outros avisos, talvez, lá está, pelo ímpeto reformista que o governo tanto afirma, e ainda não conseguiu nem resolver a situação caótica que gerou nem assumir as suas responsabilidades. O Portas anda lá sem cargo a viver à nossa custa depois de ter anunciado a sua demissão irrevogável. A Ministra das Finanças vive na sombra da continuidade de um Gaspar que se demitiu por incapacidade de lidar com a realidade. O Ministro do Emprego - que acumula a solidariedade por ter a pasta de uma das maiores calamidades do país, o desemprego, e não porque se lhe conheça alguma capacidade de actuar na dita - mantém a inutilidade que se lhe adivinhava quanto à segurança social. O Secretário de Estado da Cultura apostou as fichas num dos projectos de lei mais ridículos que se conhece a este governo e basta observar a sua atitude arrogante no Prós-e-Contras para se perceber que mal sabe o que é responder perante o povo. Por agora fico-me por estes exemplos, porque o que motivou toda esta conversa foi a dita implosão que Nuno Crato terá finalmente conseguido originar no seu Ministério. Porque Crato não implodiu como apregoava querer, em tempos, mas explodiu o Ministério da Educação e Ciência. Os destroços têm atingido todo o sistema educativo, mas nos últimos meses parece ter-se detonado a maior bomba, e os nacos do MEC que começaram por destruir o que resta da investigação científica em Portugal atingem agora crianças, pais e professores por todo o país.

De Coelho, entre a sua desonestidade no caso dos pagamentos da Tecnoforma/ONG e os tempos em que cortar subsídios de natal e férias era um disparate, não se pode esperar nada. Deste Cavaco - longe vão os tempos em que até se inventava para por em causa primeiros-ministros - nada se espera. A possibilidade está noutro agente catalisador, no que resta, que é a rua. Só um povo que se oponha activa e constantemente a todo este desgoverno e que reconheça noutros a possibilidade de o substituir e fazer melhor pode desestabilizar a situação para além da força do Presidente inerte e dar a estocada final que tanto ansiamos. Porque a alternativa é permitir que isto, tudo isto, continue por longos meses.

Gastos em Saúde - perspectiva individual

Mas então tínhamos que aumentar as taxas moderadoras, porque os portugueses usam demasiado os serviços de saúde porque não pagam, porque é muito barato lá ir, porque há muitos isentos de taxas, sei lá... Olhe-se para aqui com alguma atenção e diga-se, em honestidade, se isto faz algum sentido.

Segundo a Pordata, Portugal é dos países da UE em que as pessoas mais despendem - proporcionalmente - dos seus rendimentos em gastos de saúde. Ora interprete-se: ou as taxas moderadoras não resultaram a inibir as pessoas que recorriam sem razão, ou estamos a taxar demasiado as pessoas que recorrem com razão, ou perdemos tanto poder de compra que as taxas deviam ter baixado em vez de subirem, para que não houvesse este impacto. Em alternativa, podemos presumir que os portugueses ficaram de repente os mais doentes da UE.

Relembro que isto ocorre numa altura em que o mercado de genéricos se implantou e os preços dos medicamentos baixaram consideravelmente. Daí eu focar a minha análise nas taxas moderadoras. A funcionarem, as taxas moderadoras deveriam moderar, ou seja, diminuir o recurso desnecessário ao SNS. A ideia que as sustenta não é a de que devam ser co-pagamentos, ou seja, elas não devem teoricamente ter impacto no orçamento dos utilizadores justificados. Ora, o que se tem verificado é o contrário, como se pode ver em especial desde 2009. Com o impacto da diminuição do preço dos medicamentos, os gastos em saúde poderiam ter diminuído para as pessoas, tal como diminuíram para o estado nas comparticipações, mas bem se vê que isso não ocorreu. Não podemos averiguar com estes números se isto ocorre à custa do aumento das taxas, da diminuição dos rendimentos, ou de ambos, mas podemos, isso sim, voltar ao que disse acima: se há uma perda considerável de poder de compra, é um risco demasiado grande aumentar taxas moderadoras, implantando-as naqueles acessos que devem ser os habituais e correntes, em especial para quem não tem subsistemas e seguros de saúde, nos cuidados de saúde primários.

Serve tudo isto para lembrar como as taxas moderadoras partem de uma ideia utópica que na nossa realidade não tem implantação. As pessoas isentas continuam a poder aceder aos serviços de saúde as vezes que lhes apetecer, tenham ou não motivo. As pessoas com bom poder de compra e daí para cima continuam a poder aceder aos serviços de saúde as vezes que lhes apetecer, e não é o impacto de taxas moderadoras que muda isso, enquanto acharem que têm esse direito ou não sentirem que estão a prejudicar o sistema e as outras pessoas. São os intermédios, aqueles que ganham pouco mais que o limiar para a isenção por insuficiência económica, os únicos que de facto sofrem, os que têm mesmo que repensar as vezes que recorrem aos serviços de saúde, e aqui já não é só nas situações evitáveis, mas mesmo naquelas em que sentem necessidade. Adiam, aguentam, remedeiam, o que mais tarde lhes fará pior a eles e aumentará os gastos ao sistema, a resolver as consequências. As taxas moderadoras são assim, essencialmente, um factor de discriminação e uma tentativa de obter um co-pagamento (como se vê, pouco significativo do ponto de vista do sistema mas potencialmente significativo do ponto de vista individual) à margem do SNS tendencialmente gratuito que a nossa república democrática sempre quis exigir. E são particularmente perniciosas num momento como o que vivemos.

Louçã a resolver o passado - contente?

No seu espaço no Público "Tudo Menos Economia" - que partilha com Bagão Félix e Ricardo Cabral - hoje Francisco Louçã decidiu começar a preparar as próximas legislativas para o Bloco de Esquerda, tentando dar a volta a uma situação que tem marcado a análise política da posição do partido, o chumbo do PEC4 e a queda do governo do PS. No post "O PEC4, abençoado seja o Seu Nome", Louçã analisa o dito, mostrando a austeridade que já implicava (aliás, tal como os anteriores e em escala crescente) e tenta partir daí para justificar que a esquerda fez bem em não o apoiar. Tudo isto sendo verdade e dando de barato todo o raciocínio que Louçã apresenta, resta sempre uma pergunta:

o resultado das suas acções não foram negar a austeridade do PEC4, foram causar ou acelerar o pedido de ajuda externa e simultaneamente ajudar a que tivéssemos um governo de direita a negociar/obedecer à troika e a aplicar muito mais austeridade todo este tempo - contente?

Tapar o sol com a peneira - os médicos cubanos, os media e o governo

Desde que a questão dos médicos cubanos voltou "à baila", têm-se multiplicado as opiniões e análises desta suposta solução, mas raramente com a correcção e profundidade necessárias. Vou tentar separar os vários problemas para esclarecer a confusão:

 - o primeiro problema que se põe é a contratação de profissionais a Cuba sabendo que eles não recebem a devida remuneração porque o estado lhes fica com o dinheiro. Claro que fazemos isto noutras situações (como alguém dizia, compramos roupa que sabemos que é feita por crianças exploradas), mas isto é um contrato bilateral entre o estado português e o cubano. Se respeitássemos os nossos valores democráticos e humanos, nunca permitiríamos que assim fosse. A vinda de médicos cubanos deveria implicar o pagamento directamente aos próprios. O estado cubano beneficiaria com as remessas, como em qualquer outro caso de emigração, se quisesse. Esta é, claramente, uma questão importante mas separada da restante problemática;

 - os médicos cubanos não são especialistas. Ao contrário do que dizem os jornais e a ACSS, estes médicos não são de medicina geral e familiar (MGF), são médicos sem especialidade. Isto quer dizer que os utentes não têm médico de família coisa nenhuma, os utentes têm um médico que os atende mas que não tem a formação e as competências adquiridas ao longo dos quatro anos de especialização em MGF. Isto falsifica os números, mas, mais importante que isso, é uma falta de respeito para com os especialistas em MGF, engana os utentes e mantém uma situação de desigualdade. Há utentes com médico de família e utentes com médico não especialista a pensar que têm médico de família, para além dos que nem isso têm.

 - por vezes confunde-se isto com um insulto à sua competência técnica, mas não podíamos estar mais longe da verdade. Um médico de família não tem competência para exercer Cirurgia Geral nem Hematologia. Um clínico geral não tem competência para exercer MGF. Pode ser um óptimo clínico geral, mas não é um médico de família.

 - a questão dos gastos do estado tem sido sempre mal vista. O economista Pedro Pita Barros fez uma análise, onde tentou comparar o valor que o estado paga pelo médico cubano e pelo médico de família português mas que tem erros importantes:

• a comparação só pode ser feita com médicos portugueses sem especialidade, dado haver uma diferenciação na remuneração dos especialistas de acordo com as suas competências, como a Ana explicou aqui e aqui;
• o preço do médico cubano tem que incluir o que o estado gasta com a estadia e deslocação, como o próprio Pedro Pita Barros indica no seu post;
• o preço do médico português fica diminuído se tivermos em conta que, do salário bruto que está a ser comparado, o médico paga IRS (que, portanto, reverte para o estado);
• há um suposto suplemento remuneratório relacionado com os clínicos gerais que faziam atendimento em centros de saúde - Portaria nº 410/2005, de 11 de Abril - que desconheço se ainda se aplica, tal como desconheço se ainda há clínicos gerais portugueses a ocupar a função de médico de família em centros de saúde - agradeço que alguém me esclareça em relação a isto;

Posto isto, parece claro que o médico cubano sai mais caro que o médico português, se comparados os não especialistas, e mesmo se erradamente comparado com muitos dos especialistas em MGF.

 - a questão do vencimento que o médico recebe pelas funções realizadas é relevante num ponto. A presumir que o estado paga por função e adapta às necessidades de contratação, ou seja, que está a pagar a estes médicos para serem clínicos gerais e prestarem atendimento a certas populações onde não há médicos de família, têm que oferecer as mesmas condições remuneratórias aos portugueses. Não pode estar com isto o governo a tapar buracos para depois diminuir a imagem dos médicos portugueses, ao estilo do que se tem visto, dizendo que eles não queriam mobilizar-se para o interior mas os de Cuba vieram. Ora, antes disso, deve-se oferecer condições semelhantes a qualquer candidato equivalente àquela vaga, venha ele de Portugal, da Alemanha, da Argentina, da Malásia ou de Cuba.

Isto é especialmente relevante tendo em conta que o governo negociou com os médicos os novos contratos em que, desde 2012, um médico de família - especialista! - a iniciar carreira em Portugal recebe 2746,24 € brutos. Ora compare-se isto com o oferecido no contrato bilateral com Cuba.

No Jugular: "Notícias, declarações e deliberações de inversão de marcha"

Escrevi ontem um texto no auge da minha indignação com o conteúdo de tanta notícia e documento em relação à Medicina Geral e Familiar e aos Cuidados de Saúde Primários em Portugal. Seja ignorância, seja ignomínia, o facto é que se dá a entender uma visão inaceitável de retrocesso ou destruição. A Ana Matos Pires decidiu partilhá-lo no Jugular.

Deixo aqui uma parte, se estiverem interessados sigam a ligação acima.

«Num momento em que os médicos de família estão a ser atacados em várias frentes (algo que se pode dizer de demasiadas profissões em Portugal hoje em dia), com a obrigação de seguir listas de 1900 utentes que são cada vez mais utilizadores do SNS dada a crise económica, com todo o trabalho administrativo e organizativo que o modelo de USF impõe, com os problemas informáticos e com a intenção de os obrigar a colmatar falhas que o governo criou ou não soube ou quis resolver, como as consultas urgentes e a medicina do trabalho, é importante que não só os médicos como os portugueses tenham consciência do que se passa e o combatam tanto quanto possível. Não podemos ser “tigres de papel” nem tão pouco obedecer a “leis da rolha”.»

In Memoriam

Porque a memória é muito importante e porque continuamos a beneficiar do legado daqueles que nos deixaram, fica aqui a lembrança de um texto de Miguel Gaspar, director adjunto do Público, que faleceu ontem de madrugada.

A esquerda, a direita e Vladimir Putin

"(...) O mais grave nesta argumentação é a ideia de que se os americanos um dia invadiram, então os outros têm direito a fazer o mesmo. O primarismo desta abordagem toca as raias do absurdo. Uma mesma pulsão quase salazarista parece habitar estas visões da crise ucraniana. A hipocrisia e o moralismo de vão de escada fazem a ponte entre perspectivas ideológicas diferentes, que têm em comum a aceitação passiva destes acontecimentos, ignorando a ameaça gravíssima que eles representam para a Europa e para a segurança global.

(...) Olha-se para a Ucrânia como se fosse um país artificial, dividido em dois e com um fraco sentimento de identidade nacional. Mas as identidades nacionais são construções. Embora esteja muito longe de ser uma democracia exemplar, a bipolaridade cultural da Ucrânia permite-lhe ser um país mais aberto do que a Rússia.

(...) Precisamos hoje de um realismo progressista e não do cinismo conformista e ressentido dos que ficaram parados na história e acham, por isso, que a história parou."

Reforma dos CSP - ponto para análise

Há muito a dizer de bom sobre a reforma dos cuidados de saúde primários (CSP) em Portugal. Os utentes utilizadores são quase unânimes em referir melhor serviço, mais facilidade em marcar consulta, maior rapidez em obter renovação de receituário, melhor acesso a cuidados no próprio dia, melhor trabalho em equipa entre secretários clínicos, enfermeiros e médicos, mais acções de abertura para a comunidade, melhor organização. Os próprios profissionais de saúde em geral estão contentes (foram, aliás, eles mesmos que iniciaram este processo) e o orçamento de estado ainda poupa recursos, dado estar bem fundamentada uma redução de gastos em saúde das populações vigiadas em unidades de saúde familiar (USF) a médio-longo prazo muito superior ao aumento das remunerações dos profissionais.

Há coisas cujo benefício é menos certo. A remuneração por incentivos, por exemplo, é um principio que a meu ver podia ser aplicado a muitas áreas, é difícil um modelo mais justo do que pagar ao profissional com um salário base associado a uma bonificação pelo seu desempenho profissional (aqui avaliado por determinados indicadores). No entanto, os incentivos não são uma panaceia. Por um lado, por serem usados de forma diferente nos vários grupos profissionais na unidade. Por outro lado - e esta é a questão essencial - os próprios indicadores e a sua negociação podem tornar-se prejudiciais à prática clínica que é, afinal, do que tudo isto se trata. Há indicadores que fazem sentido, mas outros que, pelo que implicam a nível de trabalho burocrático ou de alteração de prática, acabam por se tornar contraproducentes ou totalmente errados. A título de exemplo, pode-se referir o controlo de gastos: ao longo dos anos a exigência a nível de redução de custos com prescrição de exames ou medicamentos tem sido ininterruptamente crescente e a negociação quase inexistente. Chega-se a absurdos de ter USF a diminuir média de gastos anuais por utente para a níveis 50% inferiores a outras noutra região. E qual é o critério para definir os gastos? Parece ser somente a diminuição em relação a anos anteriores, em vez de um real cálculo de necessidades de acordo com a população inscrita na USF (proporção de diabéticos, hipertensos, idosos, etc.). Outros indicadores, como por exemplo os que se relacionam com a proporção de utentes com vigilância adequada, parecem bons no sentido da efectivação dos cuidados de saúde que se pretendem, em especial numa visão de saúde pública, mas trazem consigo problemas que se verão a longo prazo. Este tipo de indicadores implica da parte da equipa da USF um esforço constante no sentido de convocar os utentes a consulta, reconvocar após falta, telefonar se falta trazer algum resultado de análise que seja importante. Ora isto traz um óbvio benefício instantâneo, mas um malefício mais tardio: os utentes habituam-se a deixar a sua vigilância depender da iniciativa da USF. Tendem, a médio-longo prazo, a desresponsabilizar-se da sua própria saúde. Não faz sentido passar cada consulta a convencer uma pessoa de que é da sua iniciativa que depende a sua saúde para depois andar a correr atrás dele porque ainda não veio medir a tensão arterial nos últimos seis meses.

Outro problema da reforma dos CSP é governo PSD/CDS. Desde que entrou em (dis)funções, este governo quase paralisou o processo, atrasando a criação de USF, a sua passagem ao modelo B (o que implica pagamento por objectivos) e agravando os problemas com a negociação de indicadores em linha com o que especifiquei acima. A vista curta de quem governa para o saldo do ano corrente ou do défice programado para o ano seguinte resulta muitas vezes em medidas que, a longo prazo, nos prejudicam a todos. Os CSP são só um exemplo, mas grave que baste.

Hoje decidi resumir esta questão porque há um novo problema nas USF que não vejo este governo a resolver de todo. As USF são formadas com base num compromisso de vigilância, uma quantidade de pessoas que se propõe a vigiar, que constituirão a sua população inscrita, dividida por listas de acordo com os médicos da unidade. A título de exemplo, uma unidade com 5 médicos propunha-se vigiar 5 listas de cerca de 1700 utentes, ou seja, 8500 pessoas no total. Ora, estas listas eram calculadas de acordo com a actividade prevista para um médico de família com uma lista "típica", sendo ele depois remunerado de forma diferente de acordo com a proporção de pessoas com necessidade de maior vigilância ou com as actividades específicas que vai cumprindo de ano para ano. A questão é que, fruto da muito necessária limpeza das listas - parece que é desta que vão mesmo levá-la a cabo - uma lista de 1700 utentes começará a responder mesmo a 1700 utentes reais, sem erros, sem utentes transferidos, mortos ou emigrados. Por outro lado, a acção deste governo tem levado ao empobrecimento da classe média e ao crescimento do desemprego que arrastam muitos doentes que faziam a sua vigilância na medicina privada para uma dependência do que lhes é oferecido no SNS. O resultado de tudo isto é que a vigilância de 1700 utentes numa USF hoje implica muito mais tempo e esforço do que quando esses valores foram estimados. É portanto essencial uma reavaliação destes números, da exigência a nível de indicadores e da remuneração correspondente. Neste momento, em vez de se exigir aos médicos de família listas de 1700 a 2000 utentes (daqui para cima dificilmente há aumento de remuneração), o limite inferior deveria ser reduzido para pelo menos 1500. Se nada se fizer, um médico que queira cumprir os objectivos que lhe são exigidos (esqueça-se a ideia de negociados, porque não há negociação de metas para além de variações marginais) terá necessariamente que reduzir a oferta de alguns tipos de serviços menos controlados pelos indicadores ou em alternativa passar a trabalhar muito mais horas, com a correspondente perda de qualidade do serviço prestado (para além da óbvia injustiça que é criar um esquema em que o profissional acaba obrigado não por decreto mas por condicionalismo a trabalhar muito mais que 40 horas, algo que, por sinal, já ocorre em muitas situações no SNS).

O problema é maior quando sabemos da forma como este governo tem gerido a relação com as instituições que representam os médicos e com a profissão em si, como comentei aqui e aqui. Valerá a pena sequer tentar que este problema seja percebido pela tutela? Infelizmente, já não tenho qualquer confiança neste governo, não acho que valha a pena tentar qualquer tipo de acordo e, aliás, tenho até receio de chamar à atenção para um qualquer problema, não vão os ministros de Passos ter mais uma ideia peregrina e piorar tudo mais um pouco. A dissonância entre o que é preciso fazer e o que se faz, entre o que se espera de um ministério e o que nos calhou, entre a realidade e a regulamentação que se vai impondo é tal que parece distopia. Fico à espera de um próximo governo que, não se verificando a hipótese terrível de um bloco central, deverá ser menos mau ou quiçá bastante melhor que o actual - pior é difícil de imaginar. Há que começar a discussão e informar as pessoas - o resto virá a seu tempo. Aguardemos.

E eu testemunho.

Carlos Cortes, presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, escreveu ontem uma acusação ao Ministério da Saúde e especialmente ao ministro Paulo Macedo no Público. Já antes o Jornal de Notícias tinha publicado uma peça sobre a reunião geral de médicos na Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, na qual estive presente, em que citou o seu presidente José Miguel Guimarães fazendo, por outras palavras, uma acusação semelhante.

Não vou repetir aqui o que outros já explicitaram, e bem. Este texto serve apenas para divulgar, junto com o meu testemunho de que, ponto por ponto, estou de acordo com as acusações e que, portanto, estarei disponível para as actividades que forem organizadas no sentido de alterar esta situação.

Há duas formas de trabalhar uma questão entre o governo e os trabalhadores, a colaboração ou o combate. A colaboração é o preferível, no entanto este ministro já mostrou não ser de confiança. Não se colabora com gente que falha consecutivamente as suas promessas, que finge que vai resolver questões apenas para adiar as situações, que ao mesmo tempo que traz algumas coisas para discussão, tenta fazer passar outras por baixo da mesa até que seja tarde de mais para intervir. Não se espera mais uma vez a ver se é desta, não se tenta um novo acordo de cavalheiros, não se faz propostas sobre a vala comum dos corpos das que morreram por falta de vontade dos governantes.

Sem relação de confiança resta aos médicos ignorar, submetendo-se, ou combater o ministério. Quando está em causa a própria existência do Sistema Nacional de Saúde, a qualidade dos serviços oferecidos, a dignidade do trabalho médico, submeter-se a isto é morrer.

Só nos resta lutar. Há muito, em boa verdade, que só nos resta lutar. Não se pode acusar as organizações de médicos de não tentar até às últimas consequências fazer política em cooperação. Foi Paulo Macedo, com as suas manobras políticas e a sua boa imprensa que não permitiu. Foi Leal da Costa, com tantos erros e a tantos níveis que nem dá para enumerar que se tornou impossível de aceitar. Foi o governo de Passos Coelho, com o seu falso pragmatismo financeiro e cegueira para a realidade que condicionaram a sua própria acção ao fracasso.

Lutemos, mas lutemos bem. A greve convocada pela FNAM é só um começo. Lutemos primeiro pelo esclarecimento das pessoas do que está em causa. Lutemos depois pelo conhecimento geral do quais são as reais condições de trabalho e remuneração dos médicos no SNS (e, já agora, dos restantes profissionais de saúde). Lutemos, por fim, para que este ministério caia, para que sejam substituídos em bloco ou, preferencialmente, que se juntem ao restante governo e em conjunto deixem Portugal em paz.

Manifesto

Como aqueles que me conhecem e os que seguem este blog ou a minha presença nas redes sociais sabem, a minha preocupação política tem vindo em constante crescendo, tanto ao nível do que sigo (na TV, na rádio, na net) como ao nível do que comento. Apesar disso, até recentemente, nunca senti a proximidade necessária a um partido específico para me tornar seu militante. Esta situação mudou com o aparecimento do LIVRE. São três as principais razões que causam esta mudança e que decidi partilhar com quem lê este espaço, não só porque gosto de ser claro quando apoio um projecto, como porque talvez se tornem motivos para vocês mesmos irem conhecê-lo.

Aquilo que primeiro me chamou à atenção no LIVRE foi a sua organização e política interna. Um partido não abraça verdadeiramente a transparência e a colaboração com a sociedade civil se o seu próprio funcionamento for fechado, obtuso ou feito em bastidores. O LIVRE tornou-se diferente logo à partida, ao tornar públicas as suas reuniões e processos de deliberação política, mas também ao permitir a participação na sua elaboração de apoiantes. Sendo assim, aqueles que se identifiquem com o partido, ainda que não membros, podem participar em tudo excepto na votação daquilo que diz respeito aos regulamentos internos do LIVRE. Pude sentir o efeito extraordinário deste aparente detalhe no congresso fundador, onde gente não militante, como eu próprio, puderam ajudar a definir politicamente o caminho do partido, de certa forma fazendo-o e, por isso mesmo, criando uma estrutura na qual pudessem votar mais tarde. O outro pilar desta questão é a existência de primárias abertas. Entretanto já realizadas, é para mim incomparavelmente melhor ver uma lista que foi construída de raiz por membros, apoiantes e independentes que se candidataram e foram submetidos a sufrágio, do que vê-la aparecer criada pela direcção do partido. Isto não só porque é um passo para afastar a política do controlo dos aparelhos partidários e dos interesses e troca de favores, mas também porque se torna mais transparente e mais ao gosto não do líder ou da direcção mas daqueles que de facto pretendem mais tarde elege-los para seus representantes.

Por outro lado tenho obrigatoriamente que falar de ideologia política. Só um partido progressista e de esquerda me poderia convencer, a minha visão do que quero para a civilização humana não se coaduna com conservadorismos nem com a direita. Aquilo que o LIVRE me traz, para além de se localizar "no meio da esquerda" onde frequentemente eu próprio me sinto, é uma atitude diferente de base. Assume-se como ecologista e europeísta, tanto como progressista e esquerdista. Isto é importante para mim porque permite ter confiança nos pilares base do partido, saber que a ideia de sociedade que estes pilares implicam se sobrepõe bastante à a minha. Por um lado, porque não me interessa a ecologia como principio único do partido, interessa-me, como aliás se discutiu no congresso fundador, que todas as medidas, sejam em que área for, passem por uma consideração de efeito a nível ambiental - não faz sentido deixar a ecologia como um nicho onde se vai comprar apoios com meia-dúzia de medidas que "lhes interessem", a ecologia tem que ser um princípio geral. O europeísmo aqui é importante a dois níveis: a vontade de progredir na União Europeia e a vontade de a mudar. A vontade de aumentar a integração europeia coaduna-se com a minha opinião de que só se poderá ter uma política socialista de longo prazo quando ela for obtida no máximo de locais possível. Não vejo futuro no isolamento nem em rodearmo-nos de uma Europa capitalista e neoliberal. A vontade de mudar a UE é uma necessidade que é hoje óbvia pelo menos para os países atingidos pelos troikismos recentes. Precisamos de uma UE mais democrática, mais dependente do voto do cidadão e com responsabilização perante este, de forma a fugirmos à tendência para criar uma simples máquina burocrática que dê seguimento aos decretos dos países mais poderosos da união, como tem ocorrido até agora e em especial agora.

O terceiro ponto que me atrai no LIVRE é a sua vontade de convergir. Estou farto de uma esquerda partida em bocados que lutam tanto para ser a "verdadeira esquerda" ou a "esquerda realista" que se deixam constantemente rodear por uma direita que tem tido, admita-se, mais vontade de se entender ou pelo menos menos pruridos em deixar cair algumas das suas ideias para poder governar. Se a esquerda portuguesa não mudar, vai continuar a defender as coisas certas mas sempre na oposição, lutando tanto com a direita como entre os seus vários sub-grupos. Podemos aqui, claro, ponderar onde recai a responsabilidade deste sectarismo. Na história? Será ela tão intransponível? No PS, que com medo de perder a sua aparência de realismo, de "arco da governabilidade", de "centrão", raramente se entende à esquerda (às vezes nem com a esquerda interna)? No PCP e no BE, que vivem no parlamento a definir-se como a "verdadeira esquerda" por oposição ao PS e prontamente o empurram para esse mesmo "centrão" do qual o acusam diariamente? Será que se deve a uma tão forte ligação à sua ideologia, que nenhum grupo está capaz de ceder numa coisa que seja para conseguir arrastar a governação portuguesa para a esquerda, mesmo que não seja exactamente para a esquerda que sonham? O LIVRE, por estar no meio da esquerda mas essencialmente por assumir esse princípio de querer procurar entendimentos com outros partidos, pode ser uma ponte ou até uma força em si mesmo para gerar este governo. Seja em coligação com o PS, que tem tido a maioria dos votos da ala esquerda do parlamento, seja com o BE, ou até mesmo com ambos, há aqui o potencial de ultrapassar diferenças e governar Portugal, talvez não exactamente de acordo com os princípios de cada partido, mas decerto muito mais próximos disso do que em qualquer legislatura anterior.

Foi isto que me chamou ao LIVRE, e foi por isto que me fiz apoiante. Mais tarde, foi por isto, pelo encorajamento de alguns membros e por achar que tinha algo a oferecer que me candidatei às primárias para as eleições europeias. Olhando para trás, é com orgulho que digo que participei nas primeiras primárias abertas da nossa democracia e que trouxe ideias próprias para actuação no Parlamento Europeu, minhas, diferentes das de outros candidatos mas de acordo, claramente, com os princípios gerais e o programa aprovado pelo partido para as europeias. Perdi as eleições, no sentido em que não faço parte da lista, mas ganhei, não só pela participação mas também porque algumas das pessoas de que apoiei durante o processo das primárias acabaram eleitas e até mesmo no top 6. O resultado das primárias está à vista, os seis mais votados incluem um eurodeputado e gente que nunca teve cargos políticos, membros e independentes, gente que vive cá e gente que emigrou, candidatos que se revêem nos verdes europeus e candidatos que se revêem nos socialistas europeus. Se antes queria votar por gostar do partido e do seu programa, agora quero votar LIVRE também por conhecer os seus candidatos e ter ajudado a fazer deles candidatos, por querer algumas destas pessoas a representar Portugal no PE.

Resta-me, por fim, abordar uma última questão. Se o partido me convenceu de tal forma, porque sou apenas apoiante? Porque não me fiz membro oficial do LIVRE? Inicialmente, pela minha reticência em ser "militante" de uma estrutura que não depende do meu controlo mas que ficará associada a mim eternamente. Talvez também por alguma reticência em ser considerado "político". Talvez ainda por o projecto ser tão recente que não é fácil entregar-me a ele de tal forma.
Mas agora? Porque ainda não sou membro do LIVRE? Porque estou à espera da oficialização. Estou a tratar disso, porque, ultrapassadas as reticências acima, quero não só ajudar construir o LIVRE como obrigar-me a ser responsável por ele, na medida em que qualquer membro o é.

Convido-vos a visitar o LIVRE, a conhecer os documentos, os princípios, a organização, o programa político para as europeias. E, se concordarem, juntem-se a mim.

Governação a dois tempos

É inacreditável como ainda não aprendemos. Os meios de comunicação social continuam a colaborar com o governo na sua estratégia de modular a reacção dos portugueses às medidas que tomam.

Pela enésima vez, tivemos comentadores profissionais e "fugas" de informação que previam cortes de um determinado número de milhares ou milhões ou milhares de milhões de euros e depois o governo avisa que o corte vai ser inferior. Claro, a comunicação social abre os telejornais e enche as primeiras páginas com a notícia: "afinal os cortes não vão ser tão maus". E assim, gerindo as expectativas, o governo consegue sempre dar um ar de benevolente a cada momento de "ajustamento" orçamental, sejam lá quem forem os prejudicados desta feita. Só nos falta agora a última fase, os comentadores habituais terminarão o assunto mostrando-se contentes por estar enganados, comentando como o esforço hercúleo do governo ou os efeitos da confiança dos mercados e dos parceiros e dos credores estão a permitir um processo de ajustamento muito "menos mau" do que poderia ter sido. Daqui a pouco começarão novamente a trazer informações privilegiadas sobre uma outra medida terrível, uma nova obrigação de austeridade, um valor astronómico assustador de cortes. Talvez desta vez esperem para depois das eleições, a ver se chegamos ao acto eleitoral com a temática do possível aumento do salário mínimo, para ver se os partidos da coligação perdem menos votos.

Entretanto, o país continua a estar melhor (medíocre) apesar das pessoas estarem pior (miseráveis). É uma tristeza enorme pensar que estamos prestes a comemorar o aniversário da revolução que nos trouxe à democracia com o governo mais orwelliano que tivemos desde então.

No dia das mentiras, nada como apelar à memória

Para celebrar o dia das mentiras, decidi ir revisitar um texto que escrevi como reacção à formação do nosso actual Governo, na sua apresentação original. Na altura, talvez acicatado pela revolta em relação à eleição "desta gente" (para usar a linguagem corrente), talvez pelo desespero de saber o quão mal seriam os anos seguintes, decidi tentar analisar escolhas para cada cargo do "mais pequeno governo de sempre". Claro que não acertei em tudo, mas é no mínimo engraçado pensar que isto foi escrito no facebook antes de tudo o que aconteceu desde Junho de 2011. Divirtam-se:

XIX Governo Constitucional de Portugal

18 June 2011 

"Abre-se o pano, ligam-se as luzes, senhores e senhoras: as bestas estão finalmente à vista desarmada.

Se quanto ao PM não há dúvidas, o governo que a direita nos cozinhou tem algumas surpresas nas quais vale bem a pena atentar.

O co-governador, Paulo Portas, lá conseguiu ser Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, onde tem a visibilidade nacional e internacional que suporta o seu ego e a pasta que, segundo a comunicação social, ele preferia. Ele estará satisfeito, mas estaremos nós? Quereremos nós um homem da direita conservadora a opinar por Portugal la fora? Será que a maioria de facto concorda com a visão de Portas? Lembro que as eleições já passaram e que ele não está na pasta onde poderia continuar os seus discursos populistas sobre os "pobres agricultores". Eu sei que não. Mas cá estarei, atento.

Daqui para a pasta em voga, o Ministério das Finanças. Quem teremos a substituir Teixeira dos Santos? Vítor Gaspar é um conhecido "europeísta", já tendo trabalhado com o BCE, tendo representado o Ministro das Finanças na altura do Tratado de Maastricht e mais recentemente tendo pertencido à BEPA. É um homem decerto informado, com bagagem para uma pasta destas, mas sabendo o que foi dito e de acordo com o discurso do PM, não me parece que fará muito mais do que abanar a cabeça às ordens do FMI-BCE tanto quanto possível, feito brinquedo na traseira de um carro com a suspensão demasiado laxa. Veremos se não leva as "políticas de austeridade" ao extremo, naquele exagero megalómano típico dos portugueses, que têm a mania que conseguem ser fenomenais e imbatíveis mas só nas coisas mais estranhas.

Por falar em austeridade, mais um apoiante destas políticas foi incluído no governo e claro, na pasta da Economia e do (Des)emprego. Uma leitura na diagonal do seu blog dá a ideia de um reformista acérrimo, mas aparentemente não tão cego em relação ao debate empréstimo do FMI / reestruturação como as gentes dos partidos eleitos. No entanto, pelo comentário que fez em relação aos efeitos do plano do FMI nos próximos anos, não me parece que vá fazer muito mais do que o que eles mandam e tentar, tal como o PM, ser o bom aluno da Europa, a planear défices 0 para 2016 com o Gaspar independentemente do que isso implique para a economia e o emprego nacionais (afinal, a sua pasta).

Já que comento o desemprego que aí vem, porque não falar também da agricultura, mar, território e ambiente? Porque Assunção Cristas, licenciada em Direito, dá a sensação de ter sido eleita como tacho para o CDS e não me parece vir a ter muito a dizer na orientação das áreas que o seu ministério se propõe regular e pode ser tão somente uma marioneta do Paulo Portas. O futuro o dirá e espero que me surpreenda.

A única outra mulher a integrar os altos cargos deste governo será Paula Teixeira da Cruz. Não a conheço bem o suficiente para prever o que fará no Ministério da Justiça, mas pelo menos neste caso a formação em Direito e o percurso no Conselho Superior da Magistratura, Conselho Geral da Ordem dos Advogados e no Conselho Superior do Ministério Público fazem sentido. Espero comentários de alguém mais informado do que eu sobre tal pessoa, cujos discursos na comunicação social nunca me pareceram valer a pena ouvir até ao final ou recordar. Resta alguma, mas pouca, esperança.

Há três tachos muito previsíveis de que vale a pena falar em conjunto: José Pedro Aguiar-Branco na Defesa Nacional, Miguel Relvas nos Assuntos Parlamentares e Miguel Macedo na Administração interna. Podiam estar aqui como noutro sítio qualquer, mas tinham que aparecer e cá estão. A medir pelos discursos que lhes conheço, serão do pior que pode haver e pouca diferença faria trocá-los de pasta. Medo? Muito medo.

Tacho por tacho, lembrar o do nascido e criado na JP, cuja formação em direito e legislação laboral o terá preparado muito bem para assumir um dos mais difíceis cargos governamentais nos próximos anos, a Solidariedade e Segurança Social. Talvez tenha sido por ter pertencido à Comissão de Saúde e Toxicodependência que se lembraram dele, talvez não. Alguém da direita conservadora nos assuntos sociais não augura nada de bom para os portugueses, mas sejamos honestos, se fosse um jotinha do neoliberalismo travestido de social democracia seria melhor? Provavelmente não. É o parente pobre, cada vez mais pobre do estado português.

Por falar em cada vez mais pobre, falemos da saúde. Aqui está uma área da qual sei falar não só mas também por que lhe pertenço por formação académica e actual emprego. Por esta altura já todos saberão que Paulo Macedo é vice-presidente do conselho de administração de várias empresas do grupo BCP, incluindo, claro, a Médis. Sabendo isto, sabendo que é formado em organização e gestão de empresas e sabendo o que Pedro Passos Coelho planeia para a Saúde, concluir que vem aí desastre é fácil. É provável não só o corte nas despesas da saúde que acontece até por imposição externa, mas parece agora que ele será cego, matemático, ignorante do que significa o serviço nacional de saúde e das necessidades dos portugueses. É também provável que, ao mesmo tempo que se dá os passos necessários para oferecer a saúde deste país de bandeja ao sector privado, se inicie o processo de permitir a formação em medicina nas universidades privadas. A medir pelo resultado da abertura de outros cursos no ensino privado como são bons exemplos a enfermagem, a psicologia e até a medicina dentária, não só não haverá garante de formação de qualidade como não haverá controlo de vagas, pelo que a medicina ficará no estado em que estão as restantes profissões da área e que é francamente mau, com muito mais formados do que oferta de emprego, com as cunhas a ser critério de escolha acima de qualquer outro e com a fuga dos mais desesperados ou dos insatisfeitos que não se conformem (e bem) para o estrangeiro. E se prevejo piores condições para os médicos e as mesmas ou ainda piores para os restantes trabalhadores desta área, o que dizer do que acontecerá aos utentes do SNS? Serão contabilizados na comentada taxa de sacrifício para "salvar" a pobre economia e perderão a pouca qualidade de vida que ainda tenham, sem grande preocupação dos senhores das finanças que mandam lá no cimo da pirâmide das classes sociais. Faremos os possíveis, enquanto pudermos, mas não serão mantidos bons cuidados de saúde com ainda menos recursos e com um gestor a mandar no ministério.

Nuno Crato, na educação, parece ser o nome em que mais pessoas têm esperança. Será que ele vai por ordem na Educação que tanto tem sido maltratada, tendo que acumular também o Ensino Superior e a Ciência? Tenho mais esperança nele do que tinha em Isabel Alçada? Sim. Mas sabendo que terá poucos recursos e muitas necessidades para malabar, tenho dúvidas. Só posso desejar que Nuno Crato não seja mais um puro burocrata ou populista e se lembre das 3 pastas, não só da educação por estar mais em voga.

Por último, e apesar de não valer ainda a pena falar de Pedro Passos Coelho, é necessário lembrar o seu secretário de estado da Cultura, Francisco José Viegas, outro senhor em quem se tem depositado alguma esperança mas cujo trabalho será mais provavelmente um desespero. Saber de perto as necessidades múltiplas e profundas deste sector, ter vontade para agir e estar permanentemente limitado por ser secretário de alguém que tanto desvaloriza o papel essencial da cultura hoje e sempre não pode ser bom. Boa sorte, para si e para a cultura em Portugal.

Assim se iniciam as próximas festividades, assim continua a luta (não sei com qual alegria), assim se cavam mais uns metros cúbicos de areia na vala comum deste povo à beira-mar plantado. A ver vamos."

Cenas (9)

Esta semana começo por partilhar uma previsão dos resultados das próximas eleições europeias pelo electionista (no twitter em @electionista). Sendo só uma previsão e anterior à campanha eleitoral, é ainda assim interessante verificar que se mantêm os votos nos grupos do costume e que há uma equivalência entre os votos em partidos do EPP e da S&D. É estranho ver isto num momento em que há tanta contestação em vários países não só à condução do projecto europeu nos últimos anos como em particular à austeridade imposta aos países periféricos. Será isto resultado do medo de arriscar dos povos europeus? Do pouco peso da periferia na condução da UE? Será que não querem mudar agora que o PE se vai tornar ainda mais relevante? Se há momento em que seria de esperar uma grande divisão dos votos em direcção aos extremos, sejam os proponentes de uma federação europeia, sejam os eurocépticos, este é o momento. Pode isto, por outro lado, mostrar que os europeus, temendo a sua destruição, queiram manter o equilíbrio que tem conseguido, mal ou bem, gerir o projecto europeu até hoje sem o deixar colapsar?

O que me parece mais provável, no entanto, é que as pessoas não mudem o seu voto porque, em escolhas complicadas, em situações complexas cujo conhecimento profundo lhes escapa, têm tendência em fazer a opção do costume, a fácil, a óbvia. Vem com isto uma sensação de estabilidade, mas também o perigo de nos perdermos por não saber escolher um caminho alternativo.

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No seguimento disto, trago agora um texto do Diogo Moreira no 365 Forte, onde comenta a teimosia do pedido de consenso do Presidente da República. Por coincidência, estou a ouvir agora mesmo o Eixo do Mal, onde o Daniel Oliveira se diz contra o forçoso consenso PSD-PS, pela necessidade de haver uma alternativa capaz de governar caso a actual política falhe. Concordo com os argumentos de ambos. Por um lado, porque as eleições são precisamente um momento em que deve haver discussão, em que se deve contrapor propostas, para que exista - como até o Cavaco disse - verdadeiro debate de ideias. Por outro lado, porque haver um consenso nos partidos ditos da governabilidade (um dia hei-de dedicar-me a criticar esta expressão) pode levar precisamente ao problema que expliquei acima quanto ao parlamento europeu.

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Mudando radicalmente de assunto, partilho uma ferramenta que pode ser interessante para quem queira comprar computadores ou telemóveis: o Ethical Consumer. É um website que avalia as marcas pelo seu respeito pelo ambiente, pelos animais e pelas pessoas, quanto a algumas políticas específicas e ética laboral e ainda pela sustentabilidade dos produtos. Conhecem outras ferramentas semelhantes? Têm experiência com esta?

Penetração, a bem da nação!

Ouvi esta proclamação no Inferno (não morri, mas vejo o Canal Q) e pareceu-me uma das melhores caracterizações da política governamental que temos sofrido que eu poderia imaginar. Senão vejamos o que o governo que foi eleito com a ideia de que o português não aguenta mais nos tem dito e feito, para além do "ai aguenta, aguenta":

- começou por querer foder o estado social, para diminuir o despesismo (sempre se disse que o sexo emagrece, de facto, e eles bem falavam de gorduras);

- seguiu-se o encorajamento aos patrões: enrabem os trabalhadores, que a gente deixa! (e se alguns fugirem, arranjam-se outros, mais baratos, a quem a sodomia custe menos, a ver se aumentamos as exportações);

- houve ainda tempo para mandar os desempregados para o caralho, como quem diz, emigrar à força bruta e, como qualquer violador que se preze, acompanhado do "vais ver que vais gostar", desta feita no formato "isto é uma oportunidade";

- por fim, vêm agora pedir aos portugueses que se debrucem sobre o problema da baixa natalidade (ignore-se tudo o que fizeram antes, sob pena de isto parecer loucura, coitados) - pergunto-me se Passos também vai sortear carrões, a ver se convence os menos "abonados" a dar uso à ferramenta na esperança de um dia compensar as falhas com a aparência, e assim se multiplicar feito Coelho;

Diz que, na Europa, se diz hoje que a prostituição não pode ser uma profissão legalizada - não percebem estes tolos que assim é que nós portugueses parecemos todos desempregados? E se os mercados ouvem?

Jorge Moreira da Silva e a desvalorização dos discursos eleitorais

Em entrevista à SIC Notícias, Jorge Moreira da Silva, actual Ministro do Ambiente e Vice-Presidente do PSD, diz que neste momento os portugueses "não querem saber quem vai vencer as eleições europeias, ou as legislativas, ou presidenciais; querem saber como é que o país vai passar de uma fase de resgate para uma fase de desenvolvimento, e isso é o essencial. Eu lamento muito, mas eu não quero contribuir com um segundo que seja para aquilo que me parece não ser o essencial. O essencial é crescer, gerar emprego, criar condições para que o país tire partido dos talentos, dos recursos, das infraestruturas, da sua história, da sua língua, e essa é a mensagem de esperança que sai deste congresso."

Aqui está um dos grandes problemas da politica partidária actual, que explica em parte a descrença das pessoas em relação ao nosso sistema democrático representativo. Ora se até este senhor, com responsabilidade no governo mas também a nível partidário, diz que os portugueses, porque preocupados com o futuro do país, não estão interessados em saber quem vai vencer (quero crer que o senhor queria dizer quem se vai candidatar) os três actos eleitorais que se seguem... O que estas frases revelam, ditas quiçá num momento de pouco cuidado e atenção, é uma de duas coisas (ou ambas):

 - que até mesmo na liderança do PSD há um reconhecimento e uma aceitação de que o discurso eleitoral e a imagem da pessoa enquanto candidato têm pouco a ver com as atitudes que são tomadas depois da eleição ganha;

 - que não interessa ao PSD e ao governo que os portugueses atentem nas discussões pré-eleitorais, porque é mais fácil lidar com eles por entre os pedidos de consenso e as despedidas da troika do que abrir caminho a escrutínio bem organizado e publicitado (como poderia ocorrer na campanha).

Depois, dizer que o que lhes interessa é gerar emprego (vejam-se os últimos números do desemprego) e que o país tire partido dos talentos (que mandam emigrar) e das infraestruturas (que privatizam ou param de desenvolver) é de uma hipocrisia dolorosa.

Os portugueses, genuinamente preocupados com o estado do seu país e do seu povo, não podem estar interessados na discussão política do futuro de Portugal e da Europa inerente às eleições europeias. Não podem igualmente querer saber quais as suas opções nas próximas eleições presidenciais, não vá isso aumentar a atenção prestada ao ridículo da nossa presidência da república. Não podem ainda querer saber de nada sobre legislativas, essas eleições absolutamente secundárias para tudo o que passam no seu dia a dia, ano após ano.

O que esta gente tem na cabeça é claro, fala por si e não augura nada de bom para o nosso futuro.

Do ataque à carreira médica e ao SNS

O novo projecto de decreto-lei relativo ao internato de formação específica na profissão médica começa por dizer, no seu artigo 2º, que 

"O internato médico corresponde a um processo único de formação médica especializada, teórica e prática, que tem como objetivo habilitar o médico ao exercício tecnicamente diferenciado na respetiva área de especialização."

Depois trata de preparar um regime que vai obrigar à criação de uma franja de médicos não especializados, sem possibilidade real de fazerem a dita especialização, mas com a devida autonomia de forma a encaixar-se no mundo do trabalho, diminuindo a qualidade e a exigência em relação à profissão médica. Quem pense que isto tem outra pretensão que não enfraquecer a classe médica, piorar a visão geral do seu trabalho, diminuir mais os seus rendimentos, facilitar a médio prazo o ataque ao SNS e a criação de um sistema privado com médicos baratos e sem opções, está puramente iludido.

No artigo 6º, sobre os locais de formação, diz-se

"2 - Os critérios para a determinação de idoneidade dos estabelecimentos e serviços, referidos no número anterior, são definidos sob proposta do CCIM, ouvida a Ordem dos Médicos, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

3 - Para efeitos do disposto no número anterior e na ausência de parecer da Ordem dos Médicos, a definição dos critérios de idoneidade é efetuada com base na proposta do CCIM, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde."

Ora isto parece-me a abertura do caminho para ser o governo a poder definir, por si só, a idoneidade formativa de alguns locais. Será isto para oferecer aos privados a garantia de que poderão ter internos? Fica a dúvida.

No artigo 11º, ponto 1

"b) Prestação de prova nacional de seleção;"

Lembro-me de haver uma prova nacional de seriação, resultando numa ordem de preferência, mas não numa selecção de quem pode ou não escolher internato de formação específica.

No artigo 12º,

"2 - O médico que, tendo ingressado no internato médico, opte por se desvincular antes de concluído o respetivo programa de formação especializada, não pode candidatar-se a novo procedimento concursal de ingresso antes de decorrido um período de 2 anos civis, salvo o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 25.º."

Pergunto, o que farão estes médicos não especializados durante dois anos para seu sustento?

O Artigo 13º retorna à prova:

"1. O modelo da Prova Nacional de Seleção (PNS) é aprovado por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde."

Não era a Ordem dos Médicos (OM) que definia a exigência para a pratica da medicina? E se esta prova não é para isso, então porque raio no Artigo 14º se diz que

"Os candidatos que obtenham na PNS classificação superior a 50% da classificação máxima realizam as suas escolhas de colocação, de acordo com o mapa de vagas divulgado pela ACSS, I.P.."

Teremos nós, potencialmente, médicos que a OM considere capazes mas a quem o governo não ofereça possibilidade de formação? Ou a OM já nem vai ter nada a dizer?

No artigo 21º aparece uma nova dúvida:

"3 - Os médicos internos realizam a formação em regime de exclusividade de funções."

Significa isto que os médicos internos deixam de poder trabalhar noutras instituições, seja isso por interesse curricular, para incrementar rendimento ou para ambos?

A primeira resposta aparece no Artigo 37º:

"6. O regime previsto presente diploma aplicar-se-á na sua totalidade, pela primeira vez, aos médicos que irão realizar a Prova Nacional de Seleção em 2015 e cujo ingresso no internato médico terá lugar em 1 de Janeiro de 2016.Aos médicos abrangidos pelos nos. 2,3 e 4 do presente artigo, o exercício autónomo da Medicina, é reconhecido a partir da conclusão, com aproveitamento, do Ano Comum de formação do internato médico."

Ou seja, os médicos passam a ter autonomia a partir da conclusão do ano comum e, portanto, sem necessidade de qualquer formação especializada. Agora falta ainda saber o que vai acontecer ao certo ao ano comum. Irá ele desaparecer e ser absorvido pela especialidade, como parece dar a entender o Artigo 3º?

"4 - O internato médico é desenvolvido em conformidade com os respetivos programas de formação médica especializada. O programa de formação do 1º ano de especialização deve para o efeito contemplar os itens necessários por forma a assegurar, em pelo menos 80% do programa, uma formação comum a todas as especialidades., agrupadas em dois troncos comuns. Os troncos comuns são cirurgia geral e medicina interna."

E se sim, os próximos médicos serão autónomos à saída do curso? E, portanto, os tais médicos não aprovados na prova de selecção serão trabalho não especializado e mais barato para ser aproveitado? E se sim, será a ideia por médicos a trabalhar em estágios desestruturados e mal pagos (como é costume em Portugal) entre o final do curso e a dita prova de selecção, para depois terem vantagem no desempate, como parece dar a entender o Artigo 15º?

"3 – Se após aplicação dos critérios referidos no número anterior se verificar o empate, aplicar-se-ão os seguintes critérios, por ordem decrescente:
a) Experiência obtida em unidades de saúde do SNS, resultante de pelo menos 1 ano de atividade em ETC em cuidados de saúde primários ou em hospitais;"

Não menos importante é o facto de o governo decidir aqui a introdução da média final de curso como critério para selecção, ignorando uma discussão que já dura há anos entre as várias faculdades de medicina e a OM sobre como fazer a ponderação das médias para resolver as diferenças entre os vários cursos.


Ficam muitas questões, mas uma certeza, a de que esta alteração não é no sentido de melhorar absolutamente nada na formação especializada dos médicos, muito pelo contrário. A OM perde poderes, o governo oferece médicos baratos (sejam os internos, sejam os indiferenciados) aos privados de bandeja, afasta-se da responsabilidade de oferecer uma boa formação específica a todos os médicos (ao mesmo tempo que assume a falta de médicos em algumas áreas) e passa ao lado da necessária discussão prévia com os sindicatos e os profissionais da área.

Orwell às voltas na campa: da adesão ao discurso vigente ou a história da narrativa da crise

Já muito se falou daquele que é o habitual discurso do nosso governo, dos partidos da coligação e dos actores mais ou menos dispersos (ou dissimulados) pelos meios de comunicação social que os apoiam. A famosa e muito ridicularizada "narrativa" de que falou José Sócrates no seu regresso voluntário aos média nacionais não foi só uma desculpa para se fazer de incompreendido, foi também uma constatação do quão moldado está a ser o pensamento dos portugueses (e não só).

É comum a todos os momentos eleitorais ou de especial tensão política e ideológica este investimento numa forma de analisar as situações que insinue conclusões gerais o mais próximas possível do que convém a cada grupo. Não haja aqui contemplações, grande parte dos "actores" políticos está longe de querer ajudar as pessoas a compreender os meandros e os pormenores das situações que comentam. O objectivo primordial é convencer as pessoas de que este ou aquele está "certo" ou de que é o mais preocupado com a situação que fala ao coração do eleitor. Atenção que não digo que isto seja simplesmente por má vontade ou má fé, há que ter em conta que a maioria dos portugueses não tem cultura geral e muito menos conhecimentos específicos que lhe permita perceber a fundo a generalidade das questões discutidas (provavelmente um dos nossos maiores problemas).

No entanto, o que tem ocorrido nos últimos anos parece-me ir além do habitual - o que talvez se deva a estar a vivê-lo por dentro e atentamente - pelo que, ao ouvir há pouco tempo uma pessoa desempregada a dizer que nunca viveu "acima das suas possibilidades", resolvi organizar as minhas ideias e tentar dar algum contributo para a análise desta situação. Nesse sentido vou tentar passar ao lado das habituais picardias inter-partidárias, com o atirar de culpas aos que governaram anteriormente e queixas de falta de colaboração e sentido de responsabilidade, excepto quando relevantes para a discussão. Quero concentrar-me no que me parece especialmente grave no momento em que vivemos: o discurso orwelliano sobre a crise, a troika, o ajustamento e sobre as suas relações por um lado com o estado social e, por outro, com a culpabilização individual.

Os exemplos de doublethink e newspeak são tantos que nem vou tentar fazer uma listagem exaustiva. Seguem-se casos que bastam para ilustrar esta situação.

Do programa eleitoral ao memorando da troika, das gorduras aos sacrifícios, do controlo do défice pela despesa à busca pelo milagre económico:

Ainda na oposição, Pedro Passos Coelho (PPC) colocou-se contra o malfadado PEC-4 por ser demasiado punitivo para os portugueses. Depois do seu partido negociar, em conjunto com o PS e o CDS, o memorando de entendimento com a troika, passou as eleições a proclamar uma série de coisas que vale a pena lembrar: que estava bem preparado, que sabia do que o país precisava, que não iria aumentar impostos ou que não reduziria os subsídios de férias/natal. Iniciou a governação a dizer que afinal o país estava muito mal e que o seu programa era o programa da troika e que se pudesse o levaria "mais além". Enquanto a farsa da culpabilização do país pegou (a discutir abaixo), a conversa manteve-se nesta linha, mas com a descredibilização deste discurso de arranque e principalmente com o abandono de Vítor Gaspar e a demissão "irrevogável" de Paulo Portas (PP), a conversa deu uma grande volta. Afinal, a troika é muito má, o memorando é uma imposição que o PSD nem queria ou da qual não gosta mas que no fundo ainda acredita que vai funcionar. Portanto, de repente o programa da troika já não é uma perfeita panaceia, mas ainda é um bom tratamento para o problema de um país que depende de terceiros para o financiamento básico. Fica isolada como principal motivação para tudo isto a confiança dos mercados. Cumprir o memorando de entendimento e nomeadamente as metas de redução do défice passam a ser a única opção para manter a confiança de quem nos empresta dinheiro, enquanto esperamos que a economia recupere. Neste momento começa-se a reconhecer a importância da economia, do produto interno, para pagar a dívida e poder equilibrar o orçamento (até aqui o nosso problema era puramente gasto a mais e nunca produto a menos), mas mantém-se a preponderância do corte na despesa. Quem ouve o governo agora, nomeadamente o irrevogável demitido agora vice-PM, não fica a perceber nada do que se passou até aqui. Diz-se agora que o que importa é o milagre económico, que só com crescimento é que vamos pagar as dívidas, reequilibrar o orçamento, recuperar a soberania financeira. Portanto, o governo que começou por dizer que a única coisa que era necessário era cortar os gastos a mais do estado, "as gorduras" do despesismo socialista, que dizia que não se podia tentar investir na economia porque isso aumentaria a despesa, e depois que não havia alternativa aos cortes, que andávamos a viver acima das nossas possibilidades, vem agora "admitir" que a nossa esperança está na economia. Isto, claro, porque se pode agarrar a meia dúzia de indicadores que apontam para um abrandamento da nossa auto-destruição ou até mesmo um possível início de crescimento económico.
Com isto não quero dizer que as várias ideias acima enumeradas não sejam frequentemente compatíveis, em especial considerando a complexidade da economia de um país e da crise que vivemos; quero no entanto chamar à atenção para a forma como o governo e seus porta-vozes se agarram a cada pormenor, a cada objectivo como se fosse a sua única bandeira, como nunca tentam fazer um discurso integrador e explicativo e, principalmente, como nunca admitem que estavam errados. Ao jeito do partido de 1984 (Orwell é demasiado apropriado para eu conseguir evitar referi-lo repetidamente), os nossos governantes mudam de opinião como se nunca tivessem pensado de forma diferente, como se não devessem explicações a ninguém, como se mantivessem a legitimidade eleitoral obtida com um programa proposto que se evaporou. Claro que, como ainda não vivemos bem na Oceania do livro, o governo lá acaba por ser entalado de vez em quando com um resultado constante: culpa-se o governo anterior por ter deixado buracos, covas, fendas e afins falhas nas contas públicas, tão grandes mas tão bem escondidas que estes vão dando com elas aos poucos, só quando convém. Quando até isto falha, culpa-se o mau tempo. Só falta recorrer ao zodíaco.

A crise - "o que há num nome?!"

A explicação da nossa crise tem passado por um processo semelhante, mas com um impacto que vai muito além da constatação de que temos um governo de mentirosos compulsivos demonstrada acima. Inicialmente a crise portuguesa era consequência da crise internacional. Seguiu-se um período conturbado em que foi dito aos portugueses que a crise era igualmente culpa da governação de Sócrates. Depois disto, caído o governo, o problema deixou de ser só a governação de Sócrates mas as várias governações socialistas. Do outro lado da barricada mantinha-se a teoria do impacto do contexto internacional. Eleito o novo governo, manteve-se o discurso de culpabilização do PS, transportado da crise para qualquer questiúncula parlamentar. Com o passar do tempo, começa a aparecer um outro critério importante, a Europa. Parece que na causa da crise, ou pelo menos como factor agravante preponderante estava uma política de investimento público generalizado e avultado imposta pela União Europeia no sentido de aplacar a crise internacional, indicação esta que foi revogada e invertida pela actuação da troika em vários países e consequente tentativa de unificação do discurso. Agora a crise não era internacional, era culpa do despesismo e preguiça dos países da periferia, especialmente os do sul da Europa.
Temos assim passado os últimos anos com cortes de poder de compra com a justificação de que estamos a resolver uma crise. Mas afinal os sacrificados sabem o que estão a pagar? Percebem o que estão a comentar? Afinal que medidas nos trouxeram a isto? De quem é a culpa? Estamos a resolver os problemas financeiros internacionais que levaram a isto? Ou foi mesmo só culpa nossa e estamos a pagar penitência? Mas quais de nós viveram mesmo acima das possibilidades? Os países do sul têm mesmo que ter condições de vida inferior às do norte porque são essas as suas possibilidades?
Não consigo responder a isto tudo. Não sei o suficiente para ser capaz de o fazer. Sei que alguns destes argumentos são treta, ou são pelo menos mal aplicados: não se pode dizer que vivemos acima das nossas possibilidades e depois corrigir isso nas pessoas com pensões de 1000 euros; não se pode dizer que o nosso problema é défice orçamental e justificar com isso a venda de empresas que dão lucro. O que quero demonstrar aqui é a falta de qualidade do nosso sistema político actual e os seus agentes do costume. Estão a forçar-nos a empobrecer sem nos dar uma explicação satisfatória da situação a que chegámos.

Irrevogável: a palavra do ano

Votei em irrevogável para a palavra do ano 2013 porque achei que depois de ter sido tão maltratada pelo PP merecia uma compensação, uma espécie de prémio carreira, em reconhecimento pelos anos que se aguentou sem que lhe violassem o significado. Se há melhor exemplo de newspeak português do que uma "demissão irrevogável" que afinal significa promoção - embora sem alteração da ortografia - eu não conheço.
Claro que o problema não é PP ter voltado atrás com a sua decisão. Não é exactamente uma situação agradável para o país (muito menos para a tão importante confiança dos mercados) nem o seria para qualquer indivíduo em tal posição. No entanto, de cara cada vez mais bem lavada, o PP conseguiu demitir-se com pompa e circunstância (faz quase tudo com pompa e circunstância), dizendo que a sua decisão tinha sido tão bem ponderada e era de tal forma séria que era irrevogável. De seguida volta a integrar o governo, desta feita com uma posição de maior relevo e com responsabilidade na execução de um plano com o qual aparentemente discordava (não era precisamente nas medidas difíceis que Portas se baseava para justificar a sua demissão irrevogável?).
Vai-se a ver e afinal só era irrevogável a saída do cargo de ministro dos negócios estrangeiros. Devia haver alguma infestação nas instalações do ministério, tal foi a velocidade com que o novo vice-PM foi em busca de novo poiso. Infestação essa talvez explique as loucuras do novo MNE - alguma febre da carraça - que é de tal forma contraditório com o restante governo que só mesmo pelo exercício do doublethink podemos perceber que simultaneamente pertença ao executivo de PPC e diga aquelas barbaridades/verdades quando viaja. Entretanto Machete tem estado mais calado: terá sido tratado ou só silenciado? Haverá alguma diferença?

O estado social: gorduras, direitos adquiridos, sacrifícios e insustentabilidade

Uma das coisas que é inevitavelmente discutida em momentos de crise, em especial pela "direita", é o dito peso do estado social. A actual não foi excepção. Inicialmente, em alturas de oposição parlamentar, a direita opta pela acusação de despesismo ao governo socialista. Depois faz cair o governo (não sozinha, de facto) com a acusação de estar a sacrificar os portugueses. Em período eleitoral o discurso tem uma transformação maravilhosa e a direita subitamente parece socialista: os portugueses não aguentam mais; quando estivermos no governo isto vai tudo melhorar; nem pensar em mexer nos subsídios para reparar os estragos do governo anterior; só falta remover as "gorduras" do estado social para compor o país e afins promessas. Chegados ao posto pretendido, a direita no governo começa a regressar ao discurso original: afinal isto está muito mau; o governo anterior deixou isto pior do que pensávamos; vamos ter que fazer sacrifícios; o programa da troika é o nosso programa de governo. Com a progressão do chamado "ajustamento", conforme as pessoas vão percebendo que as gorduras nunca mais são identificadas e removidas e se vão cansando das desculpas com as surpresas deixadas pela governação anterior, o governo antagonizado cai na culpabilização: as pessoas viveram acima das suas possibilidades; os direitos adquiridos estão a destruir as finanças do estado; as pessoas não querem pagar o estado social a que se habituaram; o estado social é insustentável. À medida que a moral do governo vai sendo desgastada por uma luta contra o que grande parte dos portugueses querem sem qualquer possibilidade de os convencer - sem esquecer o descalabro eleitoral das autárquicas e a aproximação dos próximos momentos eleitorais - chegamos à última fase: a troika afinal enganou-se; o memorando estava desajustado; temos que recuperar a parcela de soberania que perdemos; estamos em contagem decrescente para a saída da troika; os cortes e aumentos de impostos são temporários, etc..
Apesar destas sucessivas alterações ao seu discurso, o governo não mudou praticamente nada da sua actuação. Continua o ataque ao estado social, o empobrecimento por redução de direitos e aumento de impostos (que afecta mesmo quem ganha miseravelmente a medir pelos padrões europeus), a transferência de poder económico dos trabalhadores para os patrões (veja-se a preferência pela redução do IRC num contexto de IVA e IRS elevados e sobretaxas afins). Não esquecer a privatização selectiva das empresas que dão lucro ao estado que não faz sentido associada ao discurso de um estado social estruturalmente insustentável: ou justificamos a privatização pela necessidade de livrar o estado de empresas que dão despesa com a esperança que uma gestão privada as regenere (deixo a crítica a esta ideia para outra ocasião) ou privatizamos por ideologia num momento em que o estado pode dispensar o lucro perdido, ou ainda, vendemos por desespero por precisarmos de um influxo de dinheiro imediato que só estas vendas nos possam arranjar (este obviamente não é o caso dado o dinheiro que estamos a perder com as privatizações que já ocorreram).

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Talvez ainda mais grave do que um governo incompetente, é o efeito a longo prazo que esta governação terá. A nível económico prevê-se um longo período até que o país pelo menos volte ao que já foi. Mas a alteração da forma de ver a governação, a sociedade, a constituição, a relação entre os trabalhadores e os patrões, a relação entre os remunerados e os dependentes pode ter consequências ainda mais graves, porque mais profundas, prolongadas e perigosas. Estamos a construir um país de gente descrente na democracia, desligada dos seus representantes máximos, com desprezo pelos partidos e em guerra consigo própria: os trabalhadores contra os subsidiados, os desempregados contra os trabalhadores, todos contra os reformados que "tanto" recebem quando já nem trabalham e contra os políticos, claro. Por outro lado, é uma gente que, talvez pelo desespero aprendido, talvez pela falta de construção de uma mentalidade pró-activa e crítica, se torna relativamente pacata perante os ataques à sua qualidade de vida (ou sobrevivência), o que, a longo prazo, levará a um de dois caminhos: um Portugal de massa amorfa e meia dúzia de gente numa elite governante exploradora ou um Portugal em que já ninguém tem nada a perder e se revolta contra as instituições democráticas. Eu sei que não quero nem um, nem outro. Precisamos, todos, de partidos, políticos, comentadores e jornalistas que saibam falar para os portugueses, não só com honestidade mas com uma linguagem compreensível e coerente, quer se queira pedir sacrifícios, quer se queira considerá-los errados, quer se queira mais estado social ou menos estado social, quer se queira sair do Euro e da União Europeia quer se queira maior ligação com a comunidade ou até federalismo europeu.

Neste caminho arrisca-se tudo.

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outras postas sobre esta temática algures na blogosfera:
http://arrastao.org/2928343.html
http://arrastao.org/2928653.html
http://365forte.blogs.sapo.pt/a-nova-normalidade-183750

Comissão de inquérito parlamentar: pescadinha de rabo na boca

O "Frente-a-Frente" desta semana com o Mário Crespo a moderar a discussão entre Catarina Martins e Luís Montenegro foi particularmente interessante. Não porque qualquer um deles tenha trazido novidades de monta, mas porque a conversa foi uma óptima ilustração da falta de validade de um instrumento da nossa democracia que seria, aparentemente, muito útil a complementar a acção do debate comum da assembleia da república.

Na troca de argumentos sobre as conclusões da comissão de inquérito parlamentar aos swaps, tornou-se evidente a sua total inutilidade. A maior parte da comissão é controlada pela maioria parlamentar que, na sua defesa do governo, vai muito além do simples "conflito de interesses". Assim, um inquérito feito nestes moldes permite a Luís Montenegro vir defender como verdade, como veredicto, que a culpa de tudo o que correu mal com os swaps foi do governo anterior e, em parte, dos bancos, e que nada pode ser imputado ao actual governo. Quando Catarina Martins lhe responde com casos em que os problemas advém nitidamente da actuação dos actuais governantes, o deputado do PSD esconde-se atrás da comissão parlamentar dizendo que nada disso foi concluído no inquérito. Quando a deputada do BE acusa a maioria de ter bloqueado, na própria comissão, qualquer conclusão onerosa para o actual governo, Luís Montenegro responde sorridente que a senhora deputada não pode estar à espera que os deputados dos outros partidos concordem com ela.
Ou seja, a maioria controla as conclusões da comissão de inquérito e depois usa-as para justificar os seus argumentos. É a verdadeira "pescadinha de rabo na boca".
Ora, tendo isto em conta, pergunto-me porque ainda se fazem inquéritos que podem abranger a actuação do governo em funções com comissões parlamentares. Será que somos tão cegos que ainda acreditamos que os deputados entram para a comissão e se tornam subitamente independentes e fiéis à verdade dos factos? Uma averiguação de todo o processo de contratação e cumprimento ou término dos contratos swap era obviamente necessária. Mas só é útil se pudermos confiar nas suas conclusões.

As comissões parlamentares tornam-se, assim, mais um mecanismo de atirar areia para os olhos dos demais, enquanto o governo em funções (seja ele qual for) vai actuando a seu bel-prazer. Uma tristeza para a nossa dita democracia e uma vergonha para o nosso parlamento.

Política portuguesa para totós (II)

toda a semelhança entre a realidade e o mundo dos pokémon é fruto do acaso, digo eu;

imagens retiradas de Bulbapedia;

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