Estabilizadores e catalisadores

As primárias do maior partido da oposição têm sido vistas como um catalisador da queda de um governo que vive dias de brutal incompetência e desagregação. Os movimentos de convergência à esquerda têm activado o debate político das alternativas a esta governação e parecem mostrar que há quem esteja preparado para tomar as rédeas a um país que precisa de mudança de rumo. O que impede o desfecho fatídico deste conto de horror é o estabilizador da república. Cavaco, cujo cargo tem a função de se assegurar do bom funcionamento institucional do estado democrático republicano, confundiu-se - numa perda de consciência bem mais grave que as que costumam criar grande celeuma nos telejornais - e desde a eleição deste governo que pensa que o adequado funcionamento das instituições corresponde à estabilidade que para ele quer dizer manter o governo até à data prevista para o final da legislatura. Se esta perda de consciência foi involuntária, pelo cansaço de demasiados anos a ser um dos piores políticos no activo e com cargos de poder neste país, ou voluntária pela proximidade ideológica ou clubista com Coelho ou ainda pelo esquecimento que ser institucionalista - como lhe chamam frequentemente - não equivale a ser politicamente inerte, não sei.

Infelizmente para o país, o poder estabilizador de Cavaco Silva tem sido suficiente para que os catalisadores não resultem, mas não extravasa para outras questões, onde o ímpeto destrutivo parece imparável. O Ministro da Saúde tem médicos e enfermeiros, sindicatos e ordens contra ele desde que lá chegou e continua voluntariamente surdo às suas exigências e reivindicações. A Ministra da Justiça optou por acreditar em quem lhe disse que o Citius ia funcionar às mil maravilhas e ignorar outros avisos, talvez, lá está, pelo ímpeto reformista que o governo tanto afirma, e ainda não conseguiu nem resolver a situação caótica que gerou nem assumir as suas responsabilidades. O Portas anda lá sem cargo a viver à nossa custa depois de ter anunciado a sua demissão irrevogável. A Ministra das Finanças vive na sombra da continuidade de um Gaspar que se demitiu por incapacidade de lidar com a realidade. O Ministro do Emprego - que acumula a solidariedade por ter a pasta de uma das maiores calamidades do país, o desemprego, e não porque se lhe conheça alguma capacidade de actuar na dita - mantém a inutilidade que se lhe adivinhava quanto à segurança social. O Secretário de Estado da Cultura apostou as fichas num dos projectos de lei mais ridículos que se conhece a este governo e basta observar a sua atitude arrogante no Prós-e-Contras para se perceber que mal sabe o que é responder perante o povo. Por agora fico-me por estes exemplos, porque o que motivou toda esta conversa foi a dita implosão que Nuno Crato terá finalmente conseguido originar no seu Ministério. Porque Crato não implodiu como apregoava querer, em tempos, mas explodiu o Ministério da Educação e Ciência. Os destroços têm atingido todo o sistema educativo, mas nos últimos meses parece ter-se detonado a maior bomba, e os nacos do MEC que começaram por destruir o que resta da investigação científica em Portugal atingem agora crianças, pais e professores por todo o país.

De Coelho, entre a sua desonestidade no caso dos pagamentos da Tecnoforma/ONG e os tempos em que cortar subsídios de natal e férias era um disparate, não se pode esperar nada. Deste Cavaco - longe vão os tempos em que até se inventava para por em causa primeiros-ministros - nada se espera. A possibilidade está noutro agente catalisador, no que resta, que é a rua. Só um povo que se oponha activa e constantemente a todo este desgoverno e que reconheça noutros a possibilidade de o substituir e fazer melhor pode desestabilizar a situação para além da força do Presidente inerte e dar a estocada final que tanto ansiamos. Porque a alternativa é permitir que isto, tudo isto, continue por longos meses.

Tapar o sol com a peneira - os médicos cubanos, os media e o governo

Desde que a questão dos médicos cubanos voltou "à baila", têm-se multiplicado as opiniões e análises desta suposta solução, mas raramente com a correcção e profundidade necessárias. Vou tentar separar os vários problemas para esclarecer a confusão:

 - o primeiro problema que se põe é a contratação de profissionais a Cuba sabendo que eles não recebem a devida remuneração porque o estado lhes fica com o dinheiro. Claro que fazemos isto noutras situações (como alguém dizia, compramos roupa que sabemos que é feita por crianças exploradas), mas isto é um contrato bilateral entre o estado português e o cubano. Se respeitássemos os nossos valores democráticos e humanos, nunca permitiríamos que assim fosse. A vinda de médicos cubanos deveria implicar o pagamento directamente aos próprios. O estado cubano beneficiaria com as remessas, como em qualquer outro caso de emigração, se quisesse. Esta é, claramente, uma questão importante mas separada da restante problemática;

 - os médicos cubanos não são especialistas. Ao contrário do que dizem os jornais e a ACSS, estes médicos não são de medicina geral e familiar (MGF), são médicos sem especialidade. Isto quer dizer que os utentes não têm médico de família coisa nenhuma, os utentes têm um médico que os atende mas que não tem a formação e as competências adquiridas ao longo dos quatro anos de especialização em MGF. Isto falsifica os números, mas, mais importante que isso, é uma falta de respeito para com os especialistas em MGF, engana os utentes e mantém uma situação de desigualdade. Há utentes com médico de família e utentes com médico não especialista a pensar que têm médico de família, para além dos que nem isso têm.

 - por vezes confunde-se isto com um insulto à sua competência técnica, mas não podíamos estar mais longe da verdade. Um médico de família não tem competência para exercer Cirurgia Geral nem Hematologia. Um clínico geral não tem competência para exercer MGF. Pode ser um óptimo clínico geral, mas não é um médico de família.

 - a questão dos gastos do estado tem sido sempre mal vista. O economista Pedro Pita Barros fez uma análise, onde tentou comparar o valor que o estado paga pelo médico cubano e pelo médico de família português mas que tem erros importantes:

• a comparação só pode ser feita com médicos portugueses sem especialidade, dado haver uma diferenciação na remuneração dos especialistas de acordo com as suas competências, como a Ana explicou aqui e aqui;
• o preço do médico cubano tem que incluir o que o estado gasta com a estadia e deslocação, como o próprio Pedro Pita Barros indica no seu post;
• o preço do médico português fica diminuído se tivermos em conta que, do salário bruto que está a ser comparado, o médico paga IRS (que, portanto, reverte para o estado);
• há um suposto suplemento remuneratório relacionado com os clínicos gerais que faziam atendimento em centros de saúde - Portaria nº 410/2005, de 11 de Abril - que desconheço se ainda se aplica, tal como desconheço se ainda há clínicos gerais portugueses a ocupar a função de médico de família em centros de saúde - agradeço que alguém me esclareça em relação a isto;

Posto isto, parece claro que o médico cubano sai mais caro que o médico português, se comparados os não especialistas, e mesmo se erradamente comparado com muitos dos especialistas em MGF.

 - a questão do vencimento que o médico recebe pelas funções realizadas é relevante num ponto. A presumir que o estado paga por função e adapta às necessidades de contratação, ou seja, que está a pagar a estes médicos para serem clínicos gerais e prestarem atendimento a certas populações onde não há médicos de família, têm que oferecer as mesmas condições remuneratórias aos portugueses. Não pode estar com isto o governo a tapar buracos para depois diminuir a imagem dos médicos portugueses, ao estilo do que se tem visto, dizendo que eles não queriam mobilizar-se para o interior mas os de Cuba vieram. Ora, antes disso, deve-se oferecer condições semelhantes a qualquer candidato equivalente àquela vaga, venha ele de Portugal, da Alemanha, da Argentina, da Malásia ou de Cuba.

Isto é especialmente relevante tendo em conta que o governo negociou com os médicos os novos contratos em que, desde 2012, um médico de família - especialista! - a iniciar carreira em Portugal recebe 2746,24 € brutos. Ora compare-se isto com o oferecido no contrato bilateral com Cuba.

No Jugular: "Notícias, declarações e deliberações de inversão de marcha"

Escrevi ontem um texto no auge da minha indignação com o conteúdo de tanta notícia e documento em relação à Medicina Geral e Familiar e aos Cuidados de Saúde Primários em Portugal. Seja ignorância, seja ignomínia, o facto é que se dá a entender uma visão inaceitável de retrocesso ou destruição. A Ana Matos Pires decidiu partilhá-lo no Jugular.

Deixo aqui uma parte, se estiverem interessados sigam a ligação acima.

«Num momento em que os médicos de família estão a ser atacados em várias frentes (algo que se pode dizer de demasiadas profissões em Portugal hoje em dia), com a obrigação de seguir listas de 1900 utentes que são cada vez mais utilizadores do SNS dada a crise económica, com todo o trabalho administrativo e organizativo que o modelo de USF impõe, com os problemas informáticos e com a intenção de os obrigar a colmatar falhas que o governo criou ou não soube ou quis resolver, como as consultas urgentes e a medicina do trabalho, é importante que não só os médicos como os portugueses tenham consciência do que se passa e o combatam tanto quanto possível. Não podemos ser “tigres de papel” nem tão pouco obedecer a “leis da rolha”.»

Reforma dos CSP - ponto para análise

Há muito a dizer de bom sobre a reforma dos cuidados de saúde primários (CSP) em Portugal. Os utentes utilizadores são quase unânimes em referir melhor serviço, mais facilidade em marcar consulta, maior rapidez em obter renovação de receituário, melhor acesso a cuidados no próprio dia, melhor trabalho em equipa entre secretários clínicos, enfermeiros e médicos, mais acções de abertura para a comunidade, melhor organização. Os próprios profissionais de saúde em geral estão contentes (foram, aliás, eles mesmos que iniciaram este processo) e o orçamento de estado ainda poupa recursos, dado estar bem fundamentada uma redução de gastos em saúde das populações vigiadas em unidades de saúde familiar (USF) a médio-longo prazo muito superior ao aumento das remunerações dos profissionais.

Há coisas cujo benefício é menos certo. A remuneração por incentivos, por exemplo, é um principio que a meu ver podia ser aplicado a muitas áreas, é difícil um modelo mais justo do que pagar ao profissional com um salário base associado a uma bonificação pelo seu desempenho profissional (aqui avaliado por determinados indicadores). No entanto, os incentivos não são uma panaceia. Por um lado, por serem usados de forma diferente nos vários grupos profissionais na unidade. Por outro lado - e esta é a questão essencial - os próprios indicadores e a sua negociação podem tornar-se prejudiciais à prática clínica que é, afinal, do que tudo isto se trata. Há indicadores que fazem sentido, mas outros que, pelo que implicam a nível de trabalho burocrático ou de alteração de prática, acabam por se tornar contraproducentes ou totalmente errados. A título de exemplo, pode-se referir o controlo de gastos: ao longo dos anos a exigência a nível de redução de custos com prescrição de exames ou medicamentos tem sido ininterruptamente crescente e a negociação quase inexistente. Chega-se a absurdos de ter USF a diminuir média de gastos anuais por utente para a níveis 50% inferiores a outras noutra região. E qual é o critério para definir os gastos? Parece ser somente a diminuição em relação a anos anteriores, em vez de um real cálculo de necessidades de acordo com a população inscrita na USF (proporção de diabéticos, hipertensos, idosos, etc.). Outros indicadores, como por exemplo os que se relacionam com a proporção de utentes com vigilância adequada, parecem bons no sentido da efectivação dos cuidados de saúde que se pretendem, em especial numa visão de saúde pública, mas trazem consigo problemas que se verão a longo prazo. Este tipo de indicadores implica da parte da equipa da USF um esforço constante no sentido de convocar os utentes a consulta, reconvocar após falta, telefonar se falta trazer algum resultado de análise que seja importante. Ora isto traz um óbvio benefício instantâneo, mas um malefício mais tardio: os utentes habituam-se a deixar a sua vigilância depender da iniciativa da USF. Tendem, a médio-longo prazo, a desresponsabilizar-se da sua própria saúde. Não faz sentido passar cada consulta a convencer uma pessoa de que é da sua iniciativa que depende a sua saúde para depois andar a correr atrás dele porque ainda não veio medir a tensão arterial nos últimos seis meses.

Outro problema da reforma dos CSP é governo PSD/CDS. Desde que entrou em (dis)funções, este governo quase paralisou o processo, atrasando a criação de USF, a sua passagem ao modelo B (o que implica pagamento por objectivos) e agravando os problemas com a negociação de indicadores em linha com o que especifiquei acima. A vista curta de quem governa para o saldo do ano corrente ou do défice programado para o ano seguinte resulta muitas vezes em medidas que, a longo prazo, nos prejudicam a todos. Os CSP são só um exemplo, mas grave que baste.

Hoje decidi resumir esta questão porque há um novo problema nas USF que não vejo este governo a resolver de todo. As USF são formadas com base num compromisso de vigilância, uma quantidade de pessoas que se propõe a vigiar, que constituirão a sua população inscrita, dividida por listas de acordo com os médicos da unidade. A título de exemplo, uma unidade com 5 médicos propunha-se vigiar 5 listas de cerca de 1700 utentes, ou seja, 8500 pessoas no total. Ora, estas listas eram calculadas de acordo com a actividade prevista para um médico de família com uma lista "típica", sendo ele depois remunerado de forma diferente de acordo com a proporção de pessoas com necessidade de maior vigilância ou com as actividades específicas que vai cumprindo de ano para ano. A questão é que, fruto da muito necessária limpeza das listas - parece que é desta que vão mesmo levá-la a cabo - uma lista de 1700 utentes começará a responder mesmo a 1700 utentes reais, sem erros, sem utentes transferidos, mortos ou emigrados. Por outro lado, a acção deste governo tem levado ao empobrecimento da classe média e ao crescimento do desemprego que arrastam muitos doentes que faziam a sua vigilância na medicina privada para uma dependência do que lhes é oferecido no SNS. O resultado de tudo isto é que a vigilância de 1700 utentes numa USF hoje implica muito mais tempo e esforço do que quando esses valores foram estimados. É portanto essencial uma reavaliação destes números, da exigência a nível de indicadores e da remuneração correspondente. Neste momento, em vez de se exigir aos médicos de família listas de 1700 a 2000 utentes (daqui para cima dificilmente há aumento de remuneração), o limite inferior deveria ser reduzido para pelo menos 1500. Se nada se fizer, um médico que queira cumprir os objectivos que lhe são exigidos (esqueça-se a ideia de negociados, porque não há negociação de metas para além de variações marginais) terá necessariamente que reduzir a oferta de alguns tipos de serviços menos controlados pelos indicadores ou em alternativa passar a trabalhar muito mais horas, com a correspondente perda de qualidade do serviço prestado (para além da óbvia injustiça que é criar um esquema em que o profissional acaba obrigado não por decreto mas por condicionalismo a trabalhar muito mais que 40 horas, algo que, por sinal, já ocorre em muitas situações no SNS).

O problema é maior quando sabemos da forma como este governo tem gerido a relação com as instituições que representam os médicos e com a profissão em si, como comentei aqui e aqui. Valerá a pena sequer tentar que este problema seja percebido pela tutela? Infelizmente, já não tenho qualquer confiança neste governo, não acho que valha a pena tentar qualquer tipo de acordo e, aliás, tenho até receio de chamar à atenção para um qualquer problema, não vão os ministros de Passos ter mais uma ideia peregrina e piorar tudo mais um pouco. A dissonância entre o que é preciso fazer e o que se faz, entre o que se espera de um ministério e o que nos calhou, entre a realidade e a regulamentação que se vai impondo é tal que parece distopia. Fico à espera de um próximo governo que, não se verificando a hipótese terrível de um bloco central, deverá ser menos mau ou quiçá bastante melhor que o actual - pior é difícil de imaginar. Há que começar a discussão e informar as pessoas - o resto virá a seu tempo. Aguardemos.

E eu testemunho.

Carlos Cortes, presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, escreveu ontem uma acusação ao Ministério da Saúde e especialmente ao ministro Paulo Macedo no Público. Já antes o Jornal de Notícias tinha publicado uma peça sobre a reunião geral de médicos na Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, na qual estive presente, em que citou o seu presidente José Miguel Guimarães fazendo, por outras palavras, uma acusação semelhante.

Não vou repetir aqui o que outros já explicitaram, e bem. Este texto serve apenas para divulgar, junto com o meu testemunho de que, ponto por ponto, estou de acordo com as acusações e que, portanto, estarei disponível para as actividades que forem organizadas no sentido de alterar esta situação.

Há duas formas de trabalhar uma questão entre o governo e os trabalhadores, a colaboração ou o combate. A colaboração é o preferível, no entanto este ministro já mostrou não ser de confiança. Não se colabora com gente que falha consecutivamente as suas promessas, que finge que vai resolver questões apenas para adiar as situações, que ao mesmo tempo que traz algumas coisas para discussão, tenta fazer passar outras por baixo da mesa até que seja tarde de mais para intervir. Não se espera mais uma vez a ver se é desta, não se tenta um novo acordo de cavalheiros, não se faz propostas sobre a vala comum dos corpos das que morreram por falta de vontade dos governantes.

Sem relação de confiança resta aos médicos ignorar, submetendo-se, ou combater o ministério. Quando está em causa a própria existência do Sistema Nacional de Saúde, a qualidade dos serviços oferecidos, a dignidade do trabalho médico, submeter-se a isto é morrer.

Só nos resta lutar. Há muito, em boa verdade, que só nos resta lutar. Não se pode acusar as organizações de médicos de não tentar até às últimas consequências fazer política em cooperação. Foi Paulo Macedo, com as suas manobras políticas e a sua boa imprensa que não permitiu. Foi Leal da Costa, com tantos erros e a tantos níveis que nem dá para enumerar que se tornou impossível de aceitar. Foi o governo de Passos Coelho, com o seu falso pragmatismo financeiro e cegueira para a realidade que condicionaram a sua própria acção ao fracasso.

Lutemos, mas lutemos bem. A greve convocada pela FNAM é só um começo. Lutemos primeiro pelo esclarecimento das pessoas do que está em causa. Lutemos depois pelo conhecimento geral do quais são as reais condições de trabalho e remuneração dos médicos no SNS (e, já agora, dos restantes profissionais de saúde). Lutemos, por fim, para que este ministério caia, para que sejam substituídos em bloco ou, preferencialmente, que se juntem ao restante governo e em conjunto deixem Portugal em paz.

Governação a dois tempos

É inacreditável como ainda não aprendemos. Os meios de comunicação social continuam a colaborar com o governo na sua estratégia de modular a reacção dos portugueses às medidas que tomam.

Pela enésima vez, tivemos comentadores profissionais e "fugas" de informação que previam cortes de um determinado número de milhares ou milhões ou milhares de milhões de euros e depois o governo avisa que o corte vai ser inferior. Claro, a comunicação social abre os telejornais e enche as primeiras páginas com a notícia: "afinal os cortes não vão ser tão maus". E assim, gerindo as expectativas, o governo consegue sempre dar um ar de benevolente a cada momento de "ajustamento" orçamental, sejam lá quem forem os prejudicados desta feita. Só nos falta agora a última fase, os comentadores habituais terminarão o assunto mostrando-se contentes por estar enganados, comentando como o esforço hercúleo do governo ou os efeitos da confiança dos mercados e dos parceiros e dos credores estão a permitir um processo de ajustamento muito "menos mau" do que poderia ter sido. Daqui a pouco começarão novamente a trazer informações privilegiadas sobre uma outra medida terrível, uma nova obrigação de austeridade, um valor astronómico assustador de cortes. Talvez desta vez esperem para depois das eleições, a ver se chegamos ao acto eleitoral com a temática do possível aumento do salário mínimo, para ver se os partidos da coligação perdem menos votos.

Entretanto, o país continua a estar melhor (medíocre) apesar das pessoas estarem pior (miseráveis). É uma tristeza enorme pensar que estamos prestes a comemorar o aniversário da revolução que nos trouxe à democracia com o governo mais orwelliano que tivemos desde então.

No dia das mentiras, nada como apelar à memória

Para celebrar o dia das mentiras, decidi ir revisitar um texto que escrevi como reacção à formação do nosso actual Governo, na sua apresentação original. Na altura, talvez acicatado pela revolta em relação à eleição "desta gente" (para usar a linguagem corrente), talvez pelo desespero de saber o quão mal seriam os anos seguintes, decidi tentar analisar escolhas para cada cargo do "mais pequeno governo de sempre". Claro que não acertei em tudo, mas é no mínimo engraçado pensar que isto foi escrito no facebook antes de tudo o que aconteceu desde Junho de 2011. Divirtam-se:

XIX Governo Constitucional de Portugal

18 June 2011 

"Abre-se o pano, ligam-se as luzes, senhores e senhoras: as bestas estão finalmente à vista desarmada.

Se quanto ao PM não há dúvidas, o governo que a direita nos cozinhou tem algumas surpresas nas quais vale bem a pena atentar.

O co-governador, Paulo Portas, lá conseguiu ser Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, onde tem a visibilidade nacional e internacional que suporta o seu ego e a pasta que, segundo a comunicação social, ele preferia. Ele estará satisfeito, mas estaremos nós? Quereremos nós um homem da direita conservadora a opinar por Portugal la fora? Será que a maioria de facto concorda com a visão de Portas? Lembro que as eleições já passaram e que ele não está na pasta onde poderia continuar os seus discursos populistas sobre os "pobres agricultores". Eu sei que não. Mas cá estarei, atento.

Daqui para a pasta em voga, o Ministério das Finanças. Quem teremos a substituir Teixeira dos Santos? Vítor Gaspar é um conhecido "europeísta", já tendo trabalhado com o BCE, tendo representado o Ministro das Finanças na altura do Tratado de Maastricht e mais recentemente tendo pertencido à BEPA. É um homem decerto informado, com bagagem para uma pasta destas, mas sabendo o que foi dito e de acordo com o discurso do PM, não me parece que fará muito mais do que abanar a cabeça às ordens do FMI-BCE tanto quanto possível, feito brinquedo na traseira de um carro com a suspensão demasiado laxa. Veremos se não leva as "políticas de austeridade" ao extremo, naquele exagero megalómano típico dos portugueses, que têm a mania que conseguem ser fenomenais e imbatíveis mas só nas coisas mais estranhas.

Por falar em austeridade, mais um apoiante destas políticas foi incluído no governo e claro, na pasta da Economia e do (Des)emprego. Uma leitura na diagonal do seu blog dá a ideia de um reformista acérrimo, mas aparentemente não tão cego em relação ao debate empréstimo do FMI / reestruturação como as gentes dos partidos eleitos. No entanto, pelo comentário que fez em relação aos efeitos do plano do FMI nos próximos anos, não me parece que vá fazer muito mais do que o que eles mandam e tentar, tal como o PM, ser o bom aluno da Europa, a planear défices 0 para 2016 com o Gaspar independentemente do que isso implique para a economia e o emprego nacionais (afinal, a sua pasta).

Já que comento o desemprego que aí vem, porque não falar também da agricultura, mar, território e ambiente? Porque Assunção Cristas, licenciada em Direito, dá a sensação de ter sido eleita como tacho para o CDS e não me parece vir a ter muito a dizer na orientação das áreas que o seu ministério se propõe regular e pode ser tão somente uma marioneta do Paulo Portas. O futuro o dirá e espero que me surpreenda.

A única outra mulher a integrar os altos cargos deste governo será Paula Teixeira da Cruz. Não a conheço bem o suficiente para prever o que fará no Ministério da Justiça, mas pelo menos neste caso a formação em Direito e o percurso no Conselho Superior da Magistratura, Conselho Geral da Ordem dos Advogados e no Conselho Superior do Ministério Público fazem sentido. Espero comentários de alguém mais informado do que eu sobre tal pessoa, cujos discursos na comunicação social nunca me pareceram valer a pena ouvir até ao final ou recordar. Resta alguma, mas pouca, esperança.

Há três tachos muito previsíveis de que vale a pena falar em conjunto: José Pedro Aguiar-Branco na Defesa Nacional, Miguel Relvas nos Assuntos Parlamentares e Miguel Macedo na Administração interna. Podiam estar aqui como noutro sítio qualquer, mas tinham que aparecer e cá estão. A medir pelos discursos que lhes conheço, serão do pior que pode haver e pouca diferença faria trocá-los de pasta. Medo? Muito medo.

Tacho por tacho, lembrar o do nascido e criado na JP, cuja formação em direito e legislação laboral o terá preparado muito bem para assumir um dos mais difíceis cargos governamentais nos próximos anos, a Solidariedade e Segurança Social. Talvez tenha sido por ter pertencido à Comissão de Saúde e Toxicodependência que se lembraram dele, talvez não. Alguém da direita conservadora nos assuntos sociais não augura nada de bom para os portugueses, mas sejamos honestos, se fosse um jotinha do neoliberalismo travestido de social democracia seria melhor? Provavelmente não. É o parente pobre, cada vez mais pobre do estado português.

Por falar em cada vez mais pobre, falemos da saúde. Aqui está uma área da qual sei falar não só mas também por que lhe pertenço por formação académica e actual emprego. Por esta altura já todos saberão que Paulo Macedo é vice-presidente do conselho de administração de várias empresas do grupo BCP, incluindo, claro, a Médis. Sabendo isto, sabendo que é formado em organização e gestão de empresas e sabendo o que Pedro Passos Coelho planeia para a Saúde, concluir que vem aí desastre é fácil. É provável não só o corte nas despesas da saúde que acontece até por imposição externa, mas parece agora que ele será cego, matemático, ignorante do que significa o serviço nacional de saúde e das necessidades dos portugueses. É também provável que, ao mesmo tempo que se dá os passos necessários para oferecer a saúde deste país de bandeja ao sector privado, se inicie o processo de permitir a formação em medicina nas universidades privadas. A medir pelo resultado da abertura de outros cursos no ensino privado como são bons exemplos a enfermagem, a psicologia e até a medicina dentária, não só não haverá garante de formação de qualidade como não haverá controlo de vagas, pelo que a medicina ficará no estado em que estão as restantes profissões da área e que é francamente mau, com muito mais formados do que oferta de emprego, com as cunhas a ser critério de escolha acima de qualquer outro e com a fuga dos mais desesperados ou dos insatisfeitos que não se conformem (e bem) para o estrangeiro. E se prevejo piores condições para os médicos e as mesmas ou ainda piores para os restantes trabalhadores desta área, o que dizer do que acontecerá aos utentes do SNS? Serão contabilizados na comentada taxa de sacrifício para "salvar" a pobre economia e perderão a pouca qualidade de vida que ainda tenham, sem grande preocupação dos senhores das finanças que mandam lá no cimo da pirâmide das classes sociais. Faremos os possíveis, enquanto pudermos, mas não serão mantidos bons cuidados de saúde com ainda menos recursos e com um gestor a mandar no ministério.

Nuno Crato, na educação, parece ser o nome em que mais pessoas têm esperança. Será que ele vai por ordem na Educação que tanto tem sido maltratada, tendo que acumular também o Ensino Superior e a Ciência? Tenho mais esperança nele do que tinha em Isabel Alçada? Sim. Mas sabendo que terá poucos recursos e muitas necessidades para malabar, tenho dúvidas. Só posso desejar que Nuno Crato não seja mais um puro burocrata ou populista e se lembre das 3 pastas, não só da educação por estar mais em voga.

Por último, e apesar de não valer ainda a pena falar de Pedro Passos Coelho, é necessário lembrar o seu secretário de estado da Cultura, Francisco José Viegas, outro senhor em quem se tem depositado alguma esperança mas cujo trabalho será mais provavelmente um desespero. Saber de perto as necessidades múltiplas e profundas deste sector, ter vontade para agir e estar permanentemente limitado por ser secretário de alguém que tanto desvaloriza o papel essencial da cultura hoje e sempre não pode ser bom. Boa sorte, para si e para a cultura em Portugal.

Assim se iniciam as próximas festividades, assim continua a luta (não sei com qual alegria), assim se cavam mais uns metros cúbicos de areia na vala comum deste povo à beira-mar plantado. A ver vamos."

Penetração, a bem da nação!

Ouvi esta proclamação no Inferno (não morri, mas vejo o Canal Q) e pareceu-me uma das melhores caracterizações da política governamental que temos sofrido que eu poderia imaginar. Senão vejamos o que o governo que foi eleito com a ideia de que o português não aguenta mais nos tem dito e feito, para além do "ai aguenta, aguenta":

- começou por querer foder o estado social, para diminuir o despesismo (sempre se disse que o sexo emagrece, de facto, e eles bem falavam de gorduras);

- seguiu-se o encorajamento aos patrões: enrabem os trabalhadores, que a gente deixa! (e se alguns fugirem, arranjam-se outros, mais baratos, a quem a sodomia custe menos, a ver se aumentamos as exportações);

- houve ainda tempo para mandar os desempregados para o caralho, como quem diz, emigrar à força bruta e, como qualquer violador que se preze, acompanhado do "vais ver que vais gostar", desta feita no formato "isto é uma oportunidade";

- por fim, vêm agora pedir aos portugueses que se debrucem sobre o problema da baixa natalidade (ignore-se tudo o que fizeram antes, sob pena de isto parecer loucura, coitados) - pergunto-me se Passos também vai sortear carrões, a ver se convence os menos "abonados" a dar uso à ferramenta na esperança de um dia compensar as falhas com a aparência, e assim se multiplicar feito Coelho;

Diz que, na Europa, se diz hoje que a prostituição não pode ser uma profissão legalizada - não percebem estes tolos que assim é que nós portugueses parecemos todos desempregados? E se os mercados ouvem?

Do ataque à carreira médica e ao SNS

O novo projecto de decreto-lei relativo ao internato de formação específica na profissão médica começa por dizer, no seu artigo 2º, que 

"O internato médico corresponde a um processo único de formação médica especializada, teórica e prática, que tem como objetivo habilitar o médico ao exercício tecnicamente diferenciado na respetiva área de especialização."

Depois trata de preparar um regime que vai obrigar à criação de uma franja de médicos não especializados, sem possibilidade real de fazerem a dita especialização, mas com a devida autonomia de forma a encaixar-se no mundo do trabalho, diminuindo a qualidade e a exigência em relação à profissão médica. Quem pense que isto tem outra pretensão que não enfraquecer a classe médica, piorar a visão geral do seu trabalho, diminuir mais os seus rendimentos, facilitar a médio prazo o ataque ao SNS e a criação de um sistema privado com médicos baratos e sem opções, está puramente iludido.

No artigo 6º, sobre os locais de formação, diz-se

"2 - Os critérios para a determinação de idoneidade dos estabelecimentos e serviços, referidos no número anterior, são definidos sob proposta do CCIM, ouvida a Ordem dos Médicos, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

3 - Para efeitos do disposto no número anterior e na ausência de parecer da Ordem dos Médicos, a definição dos critérios de idoneidade é efetuada com base na proposta do CCIM, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde."

Ora isto parece-me a abertura do caminho para ser o governo a poder definir, por si só, a idoneidade formativa de alguns locais. Será isto para oferecer aos privados a garantia de que poderão ter internos? Fica a dúvida.

No artigo 11º, ponto 1

"b) Prestação de prova nacional de seleção;"

Lembro-me de haver uma prova nacional de seriação, resultando numa ordem de preferência, mas não numa selecção de quem pode ou não escolher internato de formação específica.

No artigo 12º,

"2 - O médico que, tendo ingressado no internato médico, opte por se desvincular antes de concluído o respetivo programa de formação especializada, não pode candidatar-se a novo procedimento concursal de ingresso antes de decorrido um período de 2 anos civis, salvo o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 25.º."

Pergunto, o que farão estes médicos não especializados durante dois anos para seu sustento?

O Artigo 13º retorna à prova:

"1. O modelo da Prova Nacional de Seleção (PNS) é aprovado por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde."

Não era a Ordem dos Médicos (OM) que definia a exigência para a pratica da medicina? E se esta prova não é para isso, então porque raio no Artigo 14º se diz que

"Os candidatos que obtenham na PNS classificação superior a 50% da classificação máxima realizam as suas escolhas de colocação, de acordo com o mapa de vagas divulgado pela ACSS, I.P.."

Teremos nós, potencialmente, médicos que a OM considere capazes mas a quem o governo não ofereça possibilidade de formação? Ou a OM já nem vai ter nada a dizer?

No artigo 21º aparece uma nova dúvida:

"3 - Os médicos internos realizam a formação em regime de exclusividade de funções."

Significa isto que os médicos internos deixam de poder trabalhar noutras instituições, seja isso por interesse curricular, para incrementar rendimento ou para ambos?

A primeira resposta aparece no Artigo 37º:

"6. O regime previsto presente diploma aplicar-se-á na sua totalidade, pela primeira vez, aos médicos que irão realizar a Prova Nacional de Seleção em 2015 e cujo ingresso no internato médico terá lugar em 1 de Janeiro de 2016.Aos médicos abrangidos pelos nos. 2,3 e 4 do presente artigo, o exercício autónomo da Medicina, é reconhecido a partir da conclusão, com aproveitamento, do Ano Comum de formação do internato médico."

Ou seja, os médicos passam a ter autonomia a partir da conclusão do ano comum e, portanto, sem necessidade de qualquer formação especializada. Agora falta ainda saber o que vai acontecer ao certo ao ano comum. Irá ele desaparecer e ser absorvido pela especialidade, como parece dar a entender o Artigo 3º?

"4 - O internato médico é desenvolvido em conformidade com os respetivos programas de formação médica especializada. O programa de formação do 1º ano de especialização deve para o efeito contemplar os itens necessários por forma a assegurar, em pelo menos 80% do programa, uma formação comum a todas as especialidades., agrupadas em dois troncos comuns. Os troncos comuns são cirurgia geral e medicina interna."

E se sim, os próximos médicos serão autónomos à saída do curso? E, portanto, os tais médicos não aprovados na prova de selecção serão trabalho não especializado e mais barato para ser aproveitado? E se sim, será a ideia por médicos a trabalhar em estágios desestruturados e mal pagos (como é costume em Portugal) entre o final do curso e a dita prova de selecção, para depois terem vantagem no desempate, como parece dar a entender o Artigo 15º?

"3 – Se após aplicação dos critérios referidos no número anterior se verificar o empate, aplicar-se-ão os seguintes critérios, por ordem decrescente:
a) Experiência obtida em unidades de saúde do SNS, resultante de pelo menos 1 ano de atividade em ETC em cuidados de saúde primários ou em hospitais;"

Não menos importante é o facto de o governo decidir aqui a introdução da média final de curso como critério para selecção, ignorando uma discussão que já dura há anos entre as várias faculdades de medicina e a OM sobre como fazer a ponderação das médias para resolver as diferenças entre os vários cursos.


Ficam muitas questões, mas uma certeza, a de que esta alteração não é no sentido de melhorar absolutamente nada na formação especializada dos médicos, muito pelo contrário. A OM perde poderes, o governo oferece médicos baratos (sejam os internos, sejam os indiferenciados) aos privados de bandeja, afasta-se da responsabilidade de oferecer uma boa formação específica a todos os médicos (ao mesmo tempo que assume a falta de médicos em algumas áreas) e passa ao lado da necessária discussão prévia com os sindicatos e os profissionais da área.