Gastos em Saúde - perspectiva individual

Mas então tínhamos que aumentar as taxas moderadoras, porque os portugueses usam demasiado os serviços de saúde porque não pagam, porque é muito barato lá ir, porque há muitos isentos de taxas, sei lá... Olhe-se para aqui com alguma atenção e diga-se, em honestidade, se isto faz algum sentido.

Segundo a Pordata, Portugal é dos países da UE em que as pessoas mais despendem - proporcionalmente - dos seus rendimentos em gastos de saúde. Ora interprete-se: ou as taxas moderadoras não resultaram a inibir as pessoas que recorriam sem razão, ou estamos a taxar demasiado as pessoas que recorrem com razão, ou perdemos tanto poder de compra que as taxas deviam ter baixado em vez de subirem, para que não houvesse este impacto. Em alternativa, podemos presumir que os portugueses ficaram de repente os mais doentes da UE.

Relembro que isto ocorre numa altura em que o mercado de genéricos se implantou e os preços dos medicamentos baixaram consideravelmente. Daí eu focar a minha análise nas taxas moderadoras. A funcionarem, as taxas moderadoras deveriam moderar, ou seja, diminuir o recurso desnecessário ao SNS. A ideia que as sustenta não é a de que devam ser co-pagamentos, ou seja, elas não devem teoricamente ter impacto no orçamento dos utilizadores justificados. Ora, o que se tem verificado é o contrário, como se pode ver em especial desde 2009. Com o impacto da diminuição do preço dos medicamentos, os gastos em saúde poderiam ter diminuído para as pessoas, tal como diminuíram para o estado nas comparticipações, mas bem se vê que isso não ocorreu. Não podemos averiguar com estes números se isto ocorre à custa do aumento das taxas, da diminuição dos rendimentos, ou de ambos, mas podemos, isso sim, voltar ao que disse acima: se há uma perda considerável de poder de compra, é um risco demasiado grande aumentar taxas moderadoras, implantando-as naqueles acessos que devem ser os habituais e correntes, em especial para quem não tem subsistemas e seguros de saúde, nos cuidados de saúde primários.

Serve tudo isto para lembrar como as taxas moderadoras partem de uma ideia utópica que na nossa realidade não tem implantação. As pessoas isentas continuam a poder aceder aos serviços de saúde as vezes que lhes apetecer, tenham ou não motivo. As pessoas com bom poder de compra e daí para cima continuam a poder aceder aos serviços de saúde as vezes que lhes apetecer, e não é o impacto de taxas moderadoras que muda isso, enquanto acharem que têm esse direito ou não sentirem que estão a prejudicar o sistema e as outras pessoas. São os intermédios, aqueles que ganham pouco mais que o limiar para a isenção por insuficiência económica, os únicos que de facto sofrem, os que têm mesmo que repensar as vezes que recorrem aos serviços de saúde, e aqui já não é só nas situações evitáveis, mas mesmo naquelas em que sentem necessidade. Adiam, aguentam, remedeiam, o que mais tarde lhes fará pior a eles e aumentará os gastos ao sistema, a resolver as consequências. As taxas moderadoras são assim, essencialmente, um factor de discriminação e uma tentativa de obter um co-pagamento (como se vê, pouco significativo do ponto de vista do sistema mas potencialmente significativo do ponto de vista individual) à margem do SNS tendencialmente gratuito que a nossa república democrática sempre quis exigir. E são particularmente perniciosas num momento como o que vivemos.

Tapar o sol com a peneira - os médicos cubanos, os media e o governo

Desde que a questão dos médicos cubanos voltou "à baila", têm-se multiplicado as opiniões e análises desta suposta solução, mas raramente com a correcção e profundidade necessárias. Vou tentar separar os vários problemas para esclarecer a confusão:

 - o primeiro problema que se põe é a contratação de profissionais a Cuba sabendo que eles não recebem a devida remuneração porque o estado lhes fica com o dinheiro. Claro que fazemos isto noutras situações (como alguém dizia, compramos roupa que sabemos que é feita por crianças exploradas), mas isto é um contrato bilateral entre o estado português e o cubano. Se respeitássemos os nossos valores democráticos e humanos, nunca permitiríamos que assim fosse. A vinda de médicos cubanos deveria implicar o pagamento directamente aos próprios. O estado cubano beneficiaria com as remessas, como em qualquer outro caso de emigração, se quisesse. Esta é, claramente, uma questão importante mas separada da restante problemática;

 - os médicos cubanos não são especialistas. Ao contrário do que dizem os jornais e a ACSS, estes médicos não são de medicina geral e familiar (MGF), são médicos sem especialidade. Isto quer dizer que os utentes não têm médico de família coisa nenhuma, os utentes têm um médico que os atende mas que não tem a formação e as competências adquiridas ao longo dos quatro anos de especialização em MGF. Isto falsifica os números, mas, mais importante que isso, é uma falta de respeito para com os especialistas em MGF, engana os utentes e mantém uma situação de desigualdade. Há utentes com médico de família e utentes com médico não especialista a pensar que têm médico de família, para além dos que nem isso têm.

 - por vezes confunde-se isto com um insulto à sua competência técnica, mas não podíamos estar mais longe da verdade. Um médico de família não tem competência para exercer Cirurgia Geral nem Hematologia. Um clínico geral não tem competência para exercer MGF. Pode ser um óptimo clínico geral, mas não é um médico de família.

 - a questão dos gastos do estado tem sido sempre mal vista. O economista Pedro Pita Barros fez uma análise, onde tentou comparar o valor que o estado paga pelo médico cubano e pelo médico de família português mas que tem erros importantes:

• a comparação só pode ser feita com médicos portugueses sem especialidade, dado haver uma diferenciação na remuneração dos especialistas de acordo com as suas competências, como a Ana explicou aqui e aqui;
• o preço do médico cubano tem que incluir o que o estado gasta com a estadia e deslocação, como o próprio Pedro Pita Barros indica no seu post;
• o preço do médico português fica diminuído se tivermos em conta que, do salário bruto que está a ser comparado, o médico paga IRS (que, portanto, reverte para o estado);
• há um suposto suplemento remuneratório relacionado com os clínicos gerais que faziam atendimento em centros de saúde - Portaria nº 410/2005, de 11 de Abril - que desconheço se ainda se aplica, tal como desconheço se ainda há clínicos gerais portugueses a ocupar a função de médico de família em centros de saúde - agradeço que alguém me esclareça em relação a isto;

Posto isto, parece claro que o médico cubano sai mais caro que o médico português, se comparados os não especialistas, e mesmo se erradamente comparado com muitos dos especialistas em MGF.

 - a questão do vencimento que o médico recebe pelas funções realizadas é relevante num ponto. A presumir que o estado paga por função e adapta às necessidades de contratação, ou seja, que está a pagar a estes médicos para serem clínicos gerais e prestarem atendimento a certas populações onde não há médicos de família, têm que oferecer as mesmas condições remuneratórias aos portugueses. Não pode estar com isto o governo a tapar buracos para depois diminuir a imagem dos médicos portugueses, ao estilo do que se tem visto, dizendo que eles não queriam mobilizar-se para o interior mas os de Cuba vieram. Ora, antes disso, deve-se oferecer condições semelhantes a qualquer candidato equivalente àquela vaga, venha ele de Portugal, da Alemanha, da Argentina, da Malásia ou de Cuba.

Isto é especialmente relevante tendo em conta que o governo negociou com os médicos os novos contratos em que, desde 2012, um médico de família - especialista! - a iniciar carreira em Portugal recebe 2746,24 € brutos. Ora compare-se isto com o oferecido no contrato bilateral com Cuba.