Sai artigo de opinião a vapor!

No seu artigo de opinião de hoje no Expresso - Luditas e médicos - Martim Avillez Figueiredo (MAF) decidiu que não precisava de se informar antes de criticar a greve dos médicos. Como de médico e de louco, temos todos um pouco, toca a andar que não será difícil escrever qualquer coisa engraçada. Infelizmente, de comentador-opinador também temos todos um pouco, mas há, tal como na saúde, os que o fazem bem e os incompetentes.

MAF brinda-nos com uma comparação entre os médicos e os luditas - aqueles que na implantação da revolução industrial lutaram contra a sua substituição por máquinas - numa tentativa de ridicularizar o protesto, associando-o simultaneamente a corporativismo e a inutilidade. Claro que logo aqui cometeu um grande erro, na sua falta de compreensão da história dos luditas, que dificilmente permite paralelo com a situação actual dos médicos, e ainda bem. O acto de estupidez, como ele apelida a oposição dos luditas à industrialização, só pode ser visto assim com um distanciamento histórico e confusão de contextos. É que os luditas não lutaram por lhes serem modificadas condições de trabalho ou ligeiras perdas de remuneração ou qualidade de vida. Os luditas estavam a ser substituídos pela máquina, perdendo totalmente o emprego no qual se tinham especializado e consistia o seu único ganha-pão, para serem substituídos por máquinas e respectivos operadores muito mal pagos. Isto numa altura em que ainda não havia estado social, ainda não havia segurança social. Estas pessoas, numa luta infeliz contra um progresso que é hoje fácil apelidar de positivo, estavam afinal a tentar resguardar a sua subsistência num mundo em que estavam condenados à pobreza, à exclusão, ao abandono total se perdessem o emprego. No início do séc XIX, não podíamos esperar que os artesãos sequer pudessem depositar as suas esperanças no facto de que o aumento de produtividade viria a aumentar os empregos e a qualidade de vida. Isto porque, antes disso, esse aumento de produtividade precisou de destruir carreiras e portanto, vidas. Houvesse estado social para os almofadar e as coisas poderiam ter sido diferentes.

Mas bem, chega de história, até porque o meu ponto é que a comparação é muito mal feita. Por um lado, porque os médicos não estão em risco de ser substituídos um a um, aliás, em muitos casos lutam contra a acumulação de funções e exigências a cada profissional, completamente desadequadas da realidade. Por outro, porque os médicos não são ignorantes do que se passa, e por isso não andam a partir máquinas nos serviços de radiologia dos hospitais, mas a discutir medidas, uma a uma se preciso for. Há ainda que ter em conta que o "emaranhado legislativo" - que na sua ignorância MAF toma como único motivo de greve - dificilmente pode ser interpretado como progresso civilizacional.

De resto, vamos ao que importa. MAF usa tudo isto para fazer uma crítica ao corporativismo. Mais um erro. Por um lado, porque não é verdade que este tenha sido um protesto corporativo - veja-se a quantidade de associações que manifestaram o seu apoio aos médicos depois de conhecerem as suas exigências - nem tão pouco que seja uma questão de associação com a CGTP. Quanto a isto, vamos por passos: a FNAM não faz parte da CGTP; a UGT apoiou a greve tal como a CGTP; não há nenhum mal em ter a CGTP a associar-se ao protesto, aliás, faz sentido; a greve tem vindo a ser proposta aos sindicatos pelos próprios médicos, fartos de tanta treta do Ministério, não foi nada que nos caísse no colo de repente porque apeteceu à FNAM (ou a qualquer outro manipulador). Por outro lado, porque a associação corporativa faz sentido. Não é, como MAF dá a entender, uma simples forma de silenciar massas e transferir poder a quem já o tem, a não ser que funcione muito mal. Os sindicatos e a Ordem, que se podem dizer corporativos de formas diferentes, ambos têm funcionado bem como representantes dos médicos perante a tutela, essa sim a precisar e muito de contra-peso. MAF decerto não pensa que os médicos foram fazer greve feito robôs comandados pelos lideres sindicais. Diz isto apenas para poder desvalorizar o protesto, como aliás várias vozes públicas têm tentado fazer nos últimos tempos. Por fim, mais uma vez, na tentativa de reduzir a greve a uma questão corporativa, volta a esquecer-se de ir ver os seus motivos, e deixa, quase em tom de aviso, a lembrança de que o corporativismo serve para estabilizar uma classe, de forma que não suba nem desça considerável ou abruptamente na escada social e acusa os médicos de usar a vida dos outros para proteger a sua. Aqui, para além de ignorante ou mentiroso (não o conheço para saber ao certo qual das duas), MAF torna-se insultuoso. Este protesto teve algumas exigências relacionadas com questões laborais, sem dúvida, mas foi essencialmente (e por isso mereceu o apoio de associações de utentes) um protesto contra a perda de qualidade do nosso SNS, no que se relaciona com estrutura, instituições, profissionais, regulamentação, material, condições, etc.. Os médicos não usaram a vida dos outros, os médicos protestaram por verem no dia a dia que estas politicas estão a pôr a saúde dos portugueses em risco. Há ainda a questão da lei da rolha, que por si só justifica todos os protestos que se possam fazer e o apoio de toda a sociedade civil, não fosse essa luta, no fundo, uma luta pela manutenção do estado democrático e das liberdades individuais que conquistámos. Contra a censura e a desonestidade da tutela podemos e devemos estar sempre todos unidos.

Não há nenhum problema em estar contra os motivos dos médicos. MAF, e bem, é pelo menos claro nisso, dizendo que não é contra o direito à greve mas apenas contra o que acredita serem as motivações desta. Há um enorme problema em publicar comentários à acção de protesto sem se conhecer o que está em causa ou fingindo que não se conhece. Um artigo de opinião não é uma reportagem ou um ensaio, mas exige ao seu autor a mesma seriedade, a mesma honestidade intelectual, a mesma preparação sob pena do autor se tornar um simples fazedor de opinião, daqueles que só prejudicam quem os lê enquanto não são expostos e aí, a haver justiça, relegados a uma posição em que deixem de ter a sua coluna à disposição para dispersar as suas tretas.

Um blasfemo do Observador tirou o estetoscópio do armário

José Manuel Fernandes, publisher e administrador do Observador, publicou hoje um comentário ao bastonário da Ordem dos Médicos (OM) intitulado "O Mário Nogueira do estetoscópio". O título em forma de gozo, usando o nome de um para classificar o outro, já dá a entender da falta de qualidade do mesmo, mas como diz respeito à minha profissão, fiz o esforço de ler.

De facto o título está muito bem conseguido, o texto deve ser todo ele uma brincadeira de mau gosto. É que tenho JMF por uma pessoa informada e capaz, ainda que discorde do seu pendor ideológico, e por isso me recuso a acreditar que isto seja mesmo para levar à letra, senão vejamos.

Diz JMF a certa altura que "José Manuel Silva, o bastonário da Ordem dos Médicos, está sempre zangado, quase sempre indignado e também ele já nos anunciou tantas vezes que o Serviço Nacional de Saúde estava em vias de acabar que só esperamos que seja mais certeiro quando faz o diagnóstico dos seus doentes. Porque nem o SNS acabou, nem vai acabar, mesmo que ele faça coro com um outro sindicalista eterno, também ele Mário, o Mário Jorge Neves da FNAM, o sindicato médico da CGTP.". Ora, nem o bastonário tem uma postura irascível, como dá a entender - mas admito percepções distintas - nem anda por aí a anunciar o fim do SNS. Até porque há uma grande diferença entre defender o SNS de ser piorado, prejudicado ou diminuído e ser arauto da desgraça. Se o fim do SNS fosse inevitável, aí sim, estaríamos todos a anunciá-lo sem qualquer pretensão de mudança. A questão é que ainda vamos a tempo, e bem a tempo, de proteger o SNS de quem o pretende destruir, não no sentido de o fazer desaparecer, mas no sentido de o tornar menor, quiçá mínimo, para o substituir por outra coisa qualquer. Sendo assim, só pode ser jocosa esta aproximação do discurso do bastonário da OM de um sindicalismo de oposição como faz decerto quando vai buscar a CGTP (ainda por cima com erro factual, a FNAM não é filiada na CGTP). Não lhe peço para entender o papel essencial dos sindicatos na balança de poder, de forma que deixe de achar prejudicial a sua existência ou a sua oposição (de formas e intensidades diferentes) aos movimentos de um governo que tem querido diminuir os direitos e seguranças dos trabalhadores de praticamente todas as áreas profissionais, isso seria demais. Mas pelo menos pode dar uma vista de olhos aos comunicados e discursos da Ordem e dos Sindicatos e detectar as diferenças. Mais, a estar devidamente informado, saberia até que a OM tem tido reuniões com os médicos e respectivos sindicatos onde as questões que são sindicais são deixadas aos seus representantes sem intervenção da OM, cujos líderes opinam e debatem apenas aquelas que dizem respeito à área de acção de uma ordem profissional. 

Há que lembrar que como certificadora da profissão médica, a Ordem tem que prestar atenção não só ao que os profissionais sabem e fazem para que possam exercer medicina, mas também às condições que lhes são impostas, que podem igualmente ser impeditivas ou gravemente limitadoras do seu correcto e pleno exercício. Não esquecer também que a OM tem estado em constante processo de negociação com o governo, não tem dado apoio a outras acções sindicais e só neste momento opta por ter esta postura, que explica muito bem nos comunicados que são públicos. O Ministério não tem cumprido as suas promessas, tem vindo a adiar ou complicar as decisões que se compromete a tomar enquanto vai avançando com as que lhe interessa, por vezes sem consultar quem devia. Um exemplo recente deste tipo de manobra é o projecto de decreto-lei sobre o internato médico a que me referi aqui, que retiraria poder e função à própria OM.

O aproveitamento que faz do facto do Sindicado Independente dos Médicos não apoiar a greve é igualmente brincadeira. Porque se podemos usar um sindicato que não apoia para dar a entender que a greve ou a iniciativa não faz sentido, então podemos fazer o contrário, dizendo que o SIM não está a funcionar bem porque a FNAM anuncia greve e é apoiada por várias estruturas médicas não sindicais e por muitos sindicalizados do próprio SIM e este isola-se sem grande explicação quanto aos vários pontos apresentados como motivo de greve. Até porque, diga-se, a greve não é uma quebra definitiva de negociação, a greve é uma demonstração da gravidade de certas medidas ou propostas, que levam os profissionais a fazê-la, no sentido de mostrar ao governo que está a governar contra os governados.

Segue JMF dizendo, em relação à acusação de que a degradação do SNS é uma opção política, que: "Este retrato da Ordem não casa bem com a realidade. Basta olhar para alguns números. Em 2013 a taxa de mortalidade infantil desceu, o mesmo sucedendo com as taxas de mortalidade perinatal e neonatal, tudo indicadores seguros de que não há degradação dos cuidados de saúde, pelo contrário. Ao mesmo tempo, em 2012, a esperança de vida dos portugueses, calculada pelo INE, voltou a subir, pelo que parece que o ministro não anda por aí a matar velinhos. Mas há mais: registou-se nos últimos anos uma diminuição do tempo de espera para cirurgias em geral e realizou-se o maior número de sempre de transplantes pulmonares e cardíacos, só para referir duas frentes de actividade do SNS." Ora, lá está JMF mais uma vez a mostrar o seu jeito para o humor. Por um lado porque traz dados de indicadores que evoluem a longo prazo, cujas variações anuais são pouco ou nada informativas e, como é o exemplo da esperança de vida, dados que só ilustrarão o momento que vivemos dentro de alguns anos. Há ainda que verificar que as taxas de mortalidade que refere desceram comparativamente ao ano anterior mas não atingiram ainda os valores de 2010. Para manter a piada, ainda finge que não se lembra que há bem pouco tempo tivemos um relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde que demonstra bem o impacto da crise e medidas a ela associadas e que termina da seguinte forma: 

"Em suma, parece ser evidente e à semelhança do que afirmámos em anos anteriores, que estamos perante um conjunto de dados que indiciam o impacto negativo da crise sobre a saúde das pessoas. Ou seja, está a acontecer o que era expectável. Apesar disso, não se vislumbram sinais indiciadores de uma política intersetorial de saúde que tenha como objetivo monitorizar indicadores de impacte e acautelar ou minimizar os previsíveis efeitos da crise, nomeadamente nos grupos mais vulneráveis.

Ao invés, parece ser evidente um manifesto esforço quer da UE, quer do governo português, de negar a evidência do impacte da crise sobre a saúde das pessoas e negando-o, evitar a discussão e consequentemente a adoção de medidas de prevenção e/ou de combate. Tal atitude poderia até ser apelidada de síndroma de negação. 

O único senão é que do outro lado estão pessoas em sofrimento e com um desenvolvimento cada vez mais hipotecado tal como se percebe pelos dados apresentados."

Para completar, esquece-se de dizer que os médicos estão a lutar em muitos casos contra propostas, algumas que nunca chegaram a efeito por terem sido combatidas em devido tempo, outras que estão em discussão agora mesmo e que, portanto, teriam resultados no futuro, a adicionar a estes.

Uma outra temática muito dada a comédia é a interpretação. Aqui, JMF faz este brilharete: "Eu traduzo: a Ordem está incomodada por terem sido apanhados médicos nas operações de combate à fraude no SNS. Curiosamente este é um ponto que também faz parte da mais recente tomada de posição da FNAM. Ou seja, a Ordem e a FNAM não acham que o problema seja a existência de fraudes, antes estas serem noticiadas pela comunicação social." Claro que a OM, a FNAM e os médicos em geral estão preocupados com as fraudes. Neste momento, para além de estarem preocupados com as fraudes que têm relação directa com a sua actividade, as fraudes de médicos ou dos serviços de saúde, estão também preocupados com fraudes na comunicação social. Não é por acaso que as notícias que podem ser prejudiciais à imagem pública dos médicos se multiplicam quando se aproxima uma greve, em especial quando se referem a dados antigos, constantes ou periódicos. Só se justifica isto de duas maneiras, ou o governo usa alguma influência junto da comunicação social e esta verga-se, de forma a manter o seu poder negocial apesar da greve, ou a comunicação social fá-lo independentemente de pressões, por não ser isenta mas ter a sua própria identidade ideológica e política. Não será alheia a este estado das coisas a formação de um blogue em formato de jornal para disfarçar o arcabouço ideológico com trabalho jornalístico, como muito leitores mais assíduos que eu se têm referido ao Observador.

Diz ainda JMF: "Uma Ordem devia ser um lugar sereno e um bastonário alguém que se escuta com atenção porque tem coisas importantes a dizer – não alguém que exorta todos os médicos a “suspenderem a colaboração com o Ministério da Saúde, ACSS, ARS, DGS, Infarmed, Hospitais e ACES, bem como de quaisquer outros Grupos de Trabalho”. Como se pode escrever isto e, ao mesmo tempo, considerar que a Ordem é um “provedor do doente” e está a defender o SNS ultrapassa a minha compreensão.". Que as pessoas associadas ao governo preferem serenidade perante as suas medidas, já sabemos. Que compreender que defender o SNS pode tornar necessária uma luta mais efectiva, nomeadamente ao nível da colaboração com as entidades enumeradas acima, de forma a mostrar ao governo o quão grave é a situação, ultrapassa as suas capacidades, ficámos a saber. Aliás, logo abaixo no seu texto chistoso, JMF mostra também não compreender a relação entre a preocupação com as horas de trabalho, os descansos compensatórios e "temas afins" e a defesa do SNS. Por ventura pensará que não há qualquer relação entre os serviço prestados e as condições de trabalho dos médicos, ou então foi só mais uma piada a que não achei graça.

Bem, termino por aqui a minha resenha da comédia do blasfemo que dirige o Observador. Mantenho que só pode ser um texto jocoso, porque - recusando-me a acreditar que alguém tão experiente e informado como José Manuel Fernandes não perceba o que expliquei acima - a alternativa seria considerar este artigo o resultado de uma tentativa de descredibilizar os médicos recorrendo a desonestidade intelectual.

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Update: A Ana Matos Pires decidiu ilustrar isto e repor a verdade, aqui no Jugular.

E eu testemunho.

Carlos Cortes, presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, escreveu ontem uma acusação ao Ministério da Saúde e especialmente ao ministro Paulo Macedo no Público. Já antes o Jornal de Notícias tinha publicado uma peça sobre a reunião geral de médicos na Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, na qual estive presente, em que citou o seu presidente José Miguel Guimarães fazendo, por outras palavras, uma acusação semelhante.

Não vou repetir aqui o que outros já explicitaram, e bem. Este texto serve apenas para divulgar, junto com o meu testemunho de que, ponto por ponto, estou de acordo com as acusações e que, portanto, estarei disponível para as actividades que forem organizadas no sentido de alterar esta situação.

Há duas formas de trabalhar uma questão entre o governo e os trabalhadores, a colaboração ou o combate. A colaboração é o preferível, no entanto este ministro já mostrou não ser de confiança. Não se colabora com gente que falha consecutivamente as suas promessas, que finge que vai resolver questões apenas para adiar as situações, que ao mesmo tempo que traz algumas coisas para discussão, tenta fazer passar outras por baixo da mesa até que seja tarde de mais para intervir. Não se espera mais uma vez a ver se é desta, não se tenta um novo acordo de cavalheiros, não se faz propostas sobre a vala comum dos corpos das que morreram por falta de vontade dos governantes.

Sem relação de confiança resta aos médicos ignorar, submetendo-se, ou combater o ministério. Quando está em causa a própria existência do Sistema Nacional de Saúde, a qualidade dos serviços oferecidos, a dignidade do trabalho médico, submeter-se a isto é morrer.

Só nos resta lutar. Há muito, em boa verdade, que só nos resta lutar. Não se pode acusar as organizações de médicos de não tentar até às últimas consequências fazer política em cooperação. Foi Paulo Macedo, com as suas manobras políticas e a sua boa imprensa que não permitiu. Foi Leal da Costa, com tantos erros e a tantos níveis que nem dá para enumerar que se tornou impossível de aceitar. Foi o governo de Passos Coelho, com o seu falso pragmatismo financeiro e cegueira para a realidade que condicionaram a sua própria acção ao fracasso.

Lutemos, mas lutemos bem. A greve convocada pela FNAM é só um começo. Lutemos primeiro pelo esclarecimento das pessoas do que está em causa. Lutemos depois pelo conhecimento geral do quais são as reais condições de trabalho e remuneração dos médicos no SNS (e, já agora, dos restantes profissionais de saúde). Lutemos, por fim, para que este ministério caia, para que sejam substituídos em bloco ou, preferencialmente, que se juntem ao restante governo e em conjunto deixem Portugal em paz.

Do ataque à carreira médica e ao SNS

O novo projecto de decreto-lei relativo ao internato de formação específica na profissão médica começa por dizer, no seu artigo 2º, que 

"O internato médico corresponde a um processo único de formação médica especializada, teórica e prática, que tem como objetivo habilitar o médico ao exercício tecnicamente diferenciado na respetiva área de especialização."

Depois trata de preparar um regime que vai obrigar à criação de uma franja de médicos não especializados, sem possibilidade real de fazerem a dita especialização, mas com a devida autonomia de forma a encaixar-se no mundo do trabalho, diminuindo a qualidade e a exigência em relação à profissão médica. Quem pense que isto tem outra pretensão que não enfraquecer a classe médica, piorar a visão geral do seu trabalho, diminuir mais os seus rendimentos, facilitar a médio prazo o ataque ao SNS e a criação de um sistema privado com médicos baratos e sem opções, está puramente iludido.

No artigo 6º, sobre os locais de formação, diz-se

"2 - Os critérios para a determinação de idoneidade dos estabelecimentos e serviços, referidos no número anterior, são definidos sob proposta do CCIM, ouvida a Ordem dos Médicos, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

3 - Para efeitos do disposto no número anterior e na ausência de parecer da Ordem dos Médicos, a definição dos critérios de idoneidade é efetuada com base na proposta do CCIM, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde."

Ora isto parece-me a abertura do caminho para ser o governo a poder definir, por si só, a idoneidade formativa de alguns locais. Será isto para oferecer aos privados a garantia de que poderão ter internos? Fica a dúvida.

No artigo 11º, ponto 1

"b) Prestação de prova nacional de seleção;"

Lembro-me de haver uma prova nacional de seriação, resultando numa ordem de preferência, mas não numa selecção de quem pode ou não escolher internato de formação específica.

No artigo 12º,

"2 - O médico que, tendo ingressado no internato médico, opte por se desvincular antes de concluído o respetivo programa de formação especializada, não pode candidatar-se a novo procedimento concursal de ingresso antes de decorrido um período de 2 anos civis, salvo o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 25.º."

Pergunto, o que farão estes médicos não especializados durante dois anos para seu sustento?

O Artigo 13º retorna à prova:

"1. O modelo da Prova Nacional de Seleção (PNS) é aprovado por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde."

Não era a Ordem dos Médicos (OM) que definia a exigência para a pratica da medicina? E se esta prova não é para isso, então porque raio no Artigo 14º se diz que

"Os candidatos que obtenham na PNS classificação superior a 50% da classificação máxima realizam as suas escolhas de colocação, de acordo com o mapa de vagas divulgado pela ACSS, I.P.."

Teremos nós, potencialmente, médicos que a OM considere capazes mas a quem o governo não ofereça possibilidade de formação? Ou a OM já nem vai ter nada a dizer?

No artigo 21º aparece uma nova dúvida:

"3 - Os médicos internos realizam a formação em regime de exclusividade de funções."

Significa isto que os médicos internos deixam de poder trabalhar noutras instituições, seja isso por interesse curricular, para incrementar rendimento ou para ambos?

A primeira resposta aparece no Artigo 37º:

"6. O regime previsto presente diploma aplicar-se-á na sua totalidade, pela primeira vez, aos médicos que irão realizar a Prova Nacional de Seleção em 2015 e cujo ingresso no internato médico terá lugar em 1 de Janeiro de 2016.Aos médicos abrangidos pelos nos. 2,3 e 4 do presente artigo, o exercício autónomo da Medicina, é reconhecido a partir da conclusão, com aproveitamento, do Ano Comum de formação do internato médico."

Ou seja, os médicos passam a ter autonomia a partir da conclusão do ano comum e, portanto, sem necessidade de qualquer formação especializada. Agora falta ainda saber o que vai acontecer ao certo ao ano comum. Irá ele desaparecer e ser absorvido pela especialidade, como parece dar a entender o Artigo 3º?

"4 - O internato médico é desenvolvido em conformidade com os respetivos programas de formação médica especializada. O programa de formação do 1º ano de especialização deve para o efeito contemplar os itens necessários por forma a assegurar, em pelo menos 80% do programa, uma formação comum a todas as especialidades., agrupadas em dois troncos comuns. Os troncos comuns são cirurgia geral e medicina interna."

E se sim, os próximos médicos serão autónomos à saída do curso? E, portanto, os tais médicos não aprovados na prova de selecção serão trabalho não especializado e mais barato para ser aproveitado? E se sim, será a ideia por médicos a trabalhar em estágios desestruturados e mal pagos (como é costume em Portugal) entre o final do curso e a dita prova de selecção, para depois terem vantagem no desempate, como parece dar a entender o Artigo 15º?

"3 – Se após aplicação dos critérios referidos no número anterior se verificar o empate, aplicar-se-ão os seguintes critérios, por ordem decrescente:
a) Experiência obtida em unidades de saúde do SNS, resultante de pelo menos 1 ano de atividade em ETC em cuidados de saúde primários ou em hospitais;"

Não menos importante é o facto de o governo decidir aqui a introdução da média final de curso como critério para selecção, ignorando uma discussão que já dura há anos entre as várias faculdades de medicina e a OM sobre como fazer a ponderação das médias para resolver as diferenças entre os vários cursos.


Ficam muitas questões, mas uma certeza, a de que esta alteração não é no sentido de melhorar absolutamente nada na formação especializada dos médicos, muito pelo contrário. A OM perde poderes, o governo oferece médicos baratos (sejam os internos, sejam os indiferenciados) aos privados de bandeja, afasta-se da responsabilidade de oferecer uma boa formação específica a todos os médicos (ao mesmo tempo que assume a falta de médicos em algumas áreas) e passa ao lado da necessária discussão prévia com os sindicatos e os profissionais da área.