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Tuesday, 16 December 2014

Novamente o concurso de acesso ao internato de especialidade

Paulo Macedo deflecte as queixas em relação ao concurso de acesso ao internato de especialidade vangloriando-se por se ter conseguido um número de vagas suficiente para todos os potenciais candidatos. Quanto a isto, permito-me adicionar alguns esclarecimentos às declarações do senhor ministro.

1 - o facto de se criar oferta de vagas não justifica que, com um ano para preparar o concurso, se revele o mapa de vagas dezoito horas antes do seu início e duas semanas antes do primeiro dia de trabalho no novo local;

2 - a obtenção de um número suficiente de vagas não tem nem pode ter qualquer relação com a má organização do concurso que limita de várias formas as condições de uma escolha ponderada e informada de uma "vaga" que na verdade é tanto um local de trabalho dos próximos quatro a seis anos como a determinação da profissão propriamente dita;

 2.1 - não é aceitável fazer-se uma escolha destas quando se descobre a disponibilidade de especialidades e de locais de formação no dia anterior e se tem que ter em conta uma mudança de vida desta magnitude;

 2.2 - não é aceitável pedir a pessoas deslocadas em trabalho em 2014 - o internato de ano comum - que escolham sem ter tempo de visitar as localidades e unidades de formação ou de se informar sobre as mesmas adequadamente, bem como de procurar casa e fazer mudanças em menos de 15 dias em que potencialmente estão ocupados a trabalhar;

3 - a dificuldade em conseguir especialidade para todos os candidatos vem de um problema há muito conhecido, o aumento das vagas nos cursos de medicina acima das necessidades do país bem como das capacidades formativas de um SNS atacado por cortes;

4 - o aumento da capacidade formativa ocorre essencialmente à custa do aumento de vagas para Medicina Geral e Familiar (olhando apenas aos últimos três concursos gerais, as vagas de MGF aumentaram de 355 em 2012 para 433 em 2013 e agora 498) o que me leva a um novo conjunto de questões ou esclarecimentos:

 4.1 - foi necessário mudar o plano de formação do internato, segundo o que me informam através da redução dos estágios obrigatórios em áreas tão relevantes como a Pediatria e a Psiquiatria (aguardo fonte oficial em relação a isto, há apenas uma referência vaga aqui), para que os hospitais de referência pudessem acomodar a quantidade de internos que lhes impingem, ou seja, foi preciso uma perda de formação para um aumento de formandos;

 4.2 - não se compreende porque se pode fazer isto na MGF e não se faz o mesmo em outras especialidades cujas insuficiências se reconhecem nas listas de espera para consultas e procedimentos hospitalares e que continuam a empurrar portugueses para a medicina privada por não quererem ou aguentarem esperar tanto (afinal compreende-se);

 4.3 - o que ocorre na MGF relaciona-se com o popular objectivo de conseguir médico de família para todos os portugueses, que se pretende atingir à custa da criação de excesso de oferta que empurrará os que não tiverem alternativa para os locais menos desejados - o que mantém o local menos desejado, o profissional insatisfeito e, pelo meio, contribui para a emigração, como é fácil de prever - sem ter que resolver os verdadeiros problemas que tornam as várias colocações menos desejáveis (para os médicos e para a generalidade dos profissionais que possam ainda fazer escolhas);


Temos portanto um Ministro da Saúde que se regozija com falácia enquanto desvia a atenção dos múltiplos problemas que criou ou agravou, desrespeitando não só os internos candidatos à especialidade como todos os portugueses que por eles serão tratados. Seja pelos objectivos perniciosos em relação ao SNS, seja pelos danos ao processo de formação médica, seja pela falta de consideração e sensibilidade, a única solução é mesmo a substituição do ministro, do ministério e do governo.

A cereja no topo do bolo é que bastou um dia para que a tutela percebesse que o calendário de escolhas "à pressão" não seria plausível. Infelizmente há outros problemas que já não são reversíveis.

Concurso de acesso ao internato médico de especialidade

O mapa de vagas para acesso à especialidade foi publicado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) no final da tarde de 15 de Dezembro de 2014. A escolha inicia-se às 14h30 de 16-12-2014, nem 24 horas depois, e está prevista a sua conclusão em quatro dias. Isto é um processo para escolha sequencial de vagas por parte de 1548 candidatos, por ordem de seriação e distribuidos pelas cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS). Portanto as faltas de respeito e consideração pelos médicos nesta situação são múltiplas e adicionam-se a um processo com problemas constantes de há muito reconhecidos mas nunca tão mal conseguido. Lembro que esta escolha é dupla e com impacto determinante na vida de um indivíduo e potencialmente da sua família, dado que corresponde a uma escolha não só de um local de trabalho para os próximos 4 a 6 anos, pelo menos, como de uma especialidade, ou seja, da profissão propriamente dita.
É inaceitável que não haja tempo para analisar o mapa de vagas e tomar decisões ponderadas e partilhadas com a sua família. É inaceitável que não haja tempo para o interno se informar sobre os serviços e os locais que poderão vir a ser a sua vida nos próximos anos. É incompreensível que um mapa destes - que relembro, é uma tarefa regular anual destas estruturas - seja concluido e apresentado aos candidatos menos de um dia antes de estes terem que fazer uma escolha destas. Para cúmulo, a ACSS ainda determina como prazo para o início de funções a data de 02 de Janeiro de 2015, ou seja, alguém que está a trabalhar como interno de ano comum em trás-os-montes pode descobrir dia 18 de dezembro que a partir de 02 de Janeiro está a trabalhar em S. Miguel. Como vai ajustar toda a sua vida (e potencialmente dos seus) em menos de duas semanas? E escuso-me a fazer considerações em relação ao Natal e Passagem de Ano que são das celebrações mais relevantes para a cultura portuguesa, acho que a referência fala por si.

Por fim, não consigo esquecer que até há dias as USF aqui ainda não sabiam se iam ter internos em 2015 ou não. Falava-se na necessidade de diminuir o número de vagas de MGF por falta de capacidade formativa do HSJ onde os internos estagiam em vários serviços. Falava-se em alternativa de uma necessária reestruturação do internato a esse nível, para permitir a manutenção do número de vagas de internato na zona. Agora descubro que afinal já há confirmação de vagas para várias unidades daqui, temo que à revelia das estruturas locais ou à custa da qualidade da formação. Aguardo por mais informação quanto a isto, bem como quanto ao número de vagas de MGF que parece ter aumentado imenso novamente, o que me faz temer ainda mais pela qualidade da formação médica.

Este governo e as estruturas centrais que dependem dele já têm mostrado incompetência e falta de respeito pelos portugueses em demasiadas situações (lembremo-nos dos professores, por exemplo). Esta ilustra, para quem está de fora e ainda não tinha percebido, que também no Ministério da Saúde a máxima passa pelo país estar melhor (em alguns belos números) mesmo que as pessoas estejam pior.

Friday, 11 July 2014

No Público de 5 de Julho de 2014 - "Saúde: esmiuçando uma deliberação"

No seguimento da minha tomada de posição em relação à deliberação da ERS, que refiro aqui e está em detalhe no Jugular, enviei um artigo de opinião que tive a felicidade de ver publicado no Público de 5 de Julho de 2014 e que está também disponível na sua página. É de louvar esta atitude de se abrir à participação da sociedade civil que alguns jornais têm tido. Fica aqui a referência.

Wednesday, 11 December 2013

Pela Sua Saúde de Pedro Pita Barros (Ensaios da Fundação #33)

A Fundação Francisco Manuel dos Santos tem publicado nesta colecção "Ensaios da Fundação" trabalhos sobre temas relevantes para pensar e repensar Portugal de uma forma informada. Fiquei logo com vontade de ler alguns, de várias áreas, com algum destaque para a saúde, a economia e o estado social. A Daniela ofereceu-me o Pela Sua Saúde, pelo que foi por este que comecei a explorar a colecção. O autor - Pedro Pita Barros - é um economista, professor catedrático e investigador nessa área e editor de revistas de Economia da Saúde, pelo que se propõe a olhar para o Serviço Nacional de Saúde analisando os seus problemas, as possíveis melhorias e os caminhos para a sua evolução, tendo particularmente em conta a limitação de recursos do estado português.
A leitura deste pequeno ensaio foi bastante enriquecedora, mesmo tendo em conta que já parti com bastante informação sobre o tema. O autor aborda de forma lúcida e relativamente isenta as principais questões de relevo na discussão da dita "sustentabilidade" de um serviço de saúde financiado pelo estado. O livro começa por uma descrição geral do SNS, segue para a análise directa da sua sustentabilidade financeira, examina a organização e funcionamento do SNS e por fim a relação entre o cidadão e o sistema, terminando com algumas considerações gerais.
Como ensaio curto, este não é um livro em que os temas sejam explorados à exaustão, com bases científicas e ideológicas explicitadas e bem destrinçadas. Um exemplo disto é a sua abordagem das taxas moderadoras, que discute tendo em conta o seu aumento e aplicação diferencial mas nunca analisando as provas (ou ausência delas) da sua eficácia como factor redutor de desperdício em saúde ou da possível criação de desigualdade e potencial impedimento de acesso a cuidados que se querem universais. No entanto, o autor consegue atingir o seu objectivo: fornecer ao leitor as bases e os pontos fulcrais para que possa pensar sobre o assunto, informar-se mais detalhadamente e participar activamente na sua discussão.
Assim sendo, recomendo a leitura de "Pela Sua Saúde" como ponto de partida para quem quer participar activamente na discussão eterna sobre o SNS, sabendo desde já que terão que progredir de seguida para outras leituras no sentido de criar e fundamentar opiniões. Pretendo ler mais livros desta colecção e agradeço recomendações a quem já tenha lido alguns.