Novamente o concurso de acesso ao internato de especialidade

Paulo Macedo deflecte as queixas em relação ao concurso de acesso ao internato de especialidade vangloriando-se por se ter conseguido um número de vagas suficiente para todos os potenciais candidatos. Quanto a isto, permito-me adicionar alguns esclarecimentos às declarações do senhor ministro.

1 - o facto de se criar oferta de vagas não justifica que, com um ano para preparar o concurso, se revele o mapa de vagas dezoito horas antes do seu início e duas semanas antes do primeiro dia de trabalho no novo local;

2 - a obtenção de um número suficiente de vagas não tem nem pode ter qualquer relação com a má organização do concurso que limita de várias formas as condições de uma escolha ponderada e informada de uma "vaga" que na verdade é tanto um local de trabalho dos próximos quatro a seis anos como a determinação da profissão propriamente dita;

 2.1 - não é aceitável fazer-se uma escolha destas quando se descobre a disponibilidade de especialidades e de locais de formação no dia anterior e se tem que ter em conta uma mudança de vida desta magnitude;

 2.2 - não é aceitável pedir a pessoas deslocadas em trabalho em 2014 - o internato de ano comum - que escolham sem ter tempo de visitar as localidades e unidades de formação ou de se informar sobre as mesmas adequadamente, bem como de procurar casa e fazer mudanças em menos de 15 dias em que potencialmente estão ocupados a trabalhar;

3 - a dificuldade em conseguir especialidade para todos os candidatos vem de um problema há muito conhecido, o aumento das vagas nos cursos de medicina acima das necessidades do país bem como das capacidades formativas de um SNS atacado por cortes;

4 - o aumento da capacidade formativa ocorre essencialmente à custa do aumento de vagas para Medicina Geral e Familiar (olhando apenas aos últimos três concursos gerais, as vagas de MGF aumentaram de 355 em 2012 para 433 em 2013 e agora 498) o que me leva a um novo conjunto de questões ou esclarecimentos:

 4.1 - foi necessário mudar o plano de formação do internato, segundo o que me informam através da redução dos estágios obrigatórios em áreas tão relevantes como a Pediatria e a Psiquiatria (aguardo fonte oficial em relação a isto, há apenas uma referência vaga aqui), para que os hospitais de referência pudessem acomodar a quantidade de internos que lhes impingem, ou seja, foi preciso uma perda de formação para um aumento de formandos;

 4.2 - não se compreende porque se pode fazer isto na MGF e não se faz o mesmo em outras especialidades cujas insuficiências se reconhecem nas listas de espera para consultas e procedimentos hospitalares e que continuam a empurrar portugueses para a medicina privada por não quererem ou aguentarem esperar tanto (afinal compreende-se);

 4.3 - o que ocorre na MGF relaciona-se com o popular objectivo de conseguir médico de família para todos os portugueses, que se pretende atingir à custa da criação de excesso de oferta que empurrará os que não tiverem alternativa para os locais menos desejados - o que mantém o local menos desejado, o profissional insatisfeito e, pelo meio, contribui para a emigração, como é fácil de prever - sem ter que resolver os verdadeiros problemas que tornam as várias colocações menos desejáveis (para os médicos e para a generalidade dos profissionais que possam ainda fazer escolhas);

Temos portanto um Ministro da Saúde que se regozija com falácia enquanto desvia a atenção dos múltiplos problemas que criou ou agravou, desrespeitando não só os internos candidatos à especialidade como todos os portugueses que por eles serão tratados. Seja pelos objectivos perniciosos em relação ao SNS, seja pelos danos ao processo de formação médica, seja pela falta de consideração e sensibilidade, a única solução é mesmo a substituição do ministro, do ministério e do governo.

A cereja no topo do bolo é que bastou um dia para que a tutela percebesse que o calendário de escolhas "à pressão" não seria plausível. Infelizmente há outros problemas que já não são reversíveis.

Concurso de acesso ao internato médico de especialidade

O mapa de vagas para acesso à especialidade foi publicado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) no final da tarde de 15 de Dezembro de 2014. A escolha inicia-se às 14h30 de 16-12-2014, nem 24 horas depois, e está prevista a sua conclusão em quatro dias. Isto é um processo para escolha sequencial de vagas por parte de 1548 candidatos, por ordem de seriação e distribuidos pelas cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS). Portanto as faltas de respeito e consideração pelos médicos nesta situação são múltiplas e adicionam-se a um processo com problemas constantes de há muito reconhecidos mas nunca tão mal conseguido. Lembro que esta escolha é dupla e com impacto determinante na vida de um indivíduo e potencialmente da sua família, dado que corresponde a uma escolha não só de um local de trabalho para os próximos 4 a 6 anos, pelo menos, como de uma especialidade, ou seja, da profissão propriamente dita.

É inaceitável que não haja tempo para analisar o mapa de vagas e tomar decisões ponderadas e partilhadas com a sua família. É inaceitável que não haja tempo para o interno se informar sobre os serviços e os locais que poderão vir a ser a sua vida nos próximos anos. É incompreensível que um mapa destes - que relembro, é uma tarefa regular anual destas estruturas - seja concluido e apresentado aos candidatos menos de um dia antes de estes terem que fazer uma escolha destas. Para cúmulo, a ACSS ainda determina como prazo para o início de funções a data de 02 de Janeiro de 2015, ou seja, alguém que está a trabalhar como interno de ano comum em trás-os-montes pode descobrir dia 18 de dezembro que a partir de 02 de Janeiro está a trabalhar em S. Miguel. Como vai ajustar toda a sua vida (e potencialmente dos seus) em menos de duas semanas? E escuso-me a fazer considerações em relação ao Natal e Passagem de Ano que são das celebrações mais relevantes para a cultura portuguesa, acho que a referência fala por si.

Por fim, não consigo esquecer que até há dias as USF aqui ainda não sabiam se iam ter internos em 2015 ou não. Falava-se na necessidade de diminuir o número de vagas de MGF por falta de capacidade formativa do HSJ onde os internos estagiam em vários serviços. Falava-se em alternativa de uma necessária reestruturação do internato a esse nível, para permitir a manutenção do número de vagas de internato na zona. Agora descubro que afinal já há confirmação de vagas para várias unidades daqui, temo que à revelia das estruturas locais ou à custa da qualidade da formação. Aguardo por mais informação quanto a isto, bem como quanto ao número de vagas de MGF que parece ter aumentado imenso novamente, o que me faz temer ainda mais pela qualidade da formação médica.

Este governo e as estruturas centrais que dependem dele já têm mostrado incompetência e falta de respeito pelos portugueses em demasiadas situações (lembremo-nos dos professores, por exemplo). Esta ilustra, para quem está de fora e ainda não tinha percebido, que também no Ministério da Saúde a máxima passa pelo país estar melhor (em alguns belos números) mesmo que as pessoas estejam pior.

Tapar o sol com a peneira - os médicos cubanos, os media e o governo

Desde que a questão dos médicos cubanos voltou "à baila", têm-se multiplicado as opiniões e análises desta suposta solução, mas raramente com a correcção e profundidade necessárias. Vou tentar separar os vários problemas para esclarecer a confusão:

 - o primeiro problema que se põe é a contratação de profissionais a Cuba sabendo que eles não recebem a devida remuneração porque o estado lhes fica com o dinheiro. Claro que fazemos isto noutras situações (como alguém dizia, compramos roupa que sabemos que é feita por crianças exploradas), mas isto é um contrato bilateral entre o estado português e o cubano. Se respeitássemos os nossos valores democráticos e humanos, nunca permitiríamos que assim fosse. A vinda de médicos cubanos deveria implicar o pagamento directamente aos próprios. O estado cubano beneficiaria com as remessas, como em qualquer outro caso de emigração, se quisesse. Esta é, claramente, uma questão importante mas separada da restante problemática;

 - os médicos cubanos não são especialistas. Ao contrário do que dizem os jornais e a ACSS, estes médicos não são de medicina geral e familiar (MGF), são médicos sem especialidade. Isto quer dizer que os utentes não têm médico de família coisa nenhuma, os utentes têm um médico que os atende mas que não tem a formação e as competências adquiridas ao longo dos quatro anos de especialização em MGF. Isto falsifica os números, mas, mais importante que isso, é uma falta de respeito para com os especialistas em MGF, engana os utentes e mantém uma situação de desigualdade. Há utentes com médico de família e utentes com médico não especialista a pensar que têm médico de família, para além dos que nem isso têm.

 - por vezes confunde-se isto com um insulto à sua competência técnica, mas não podíamos estar mais longe da verdade. Um médico de família não tem competência para exercer Cirurgia Geral nem Hematologia. Um clínico geral não tem competência para exercer MGF. Pode ser um óptimo clínico geral, mas não é um médico de família.

 - a questão dos gastos do estado tem sido sempre mal vista. O economista Pedro Pita Barros fez uma análise, onde tentou comparar o valor que o estado paga pelo médico cubano e pelo médico de família português mas que tem erros importantes:

• a comparação só pode ser feita com médicos portugueses sem especialidade, dado haver uma diferenciação na remuneração dos especialistas de acordo com as suas competências, como a Ana explicou aqui e aqui;
• o preço do médico cubano tem que incluir o que o estado gasta com a estadia e deslocação, como o próprio Pedro Pita Barros indica no seu post;
• o preço do médico português fica diminuído se tivermos em conta que, do salário bruto que está a ser comparado, o médico paga IRS (que, portanto, reverte para o estado);
• há um suposto suplemento remuneratório relacionado com os clínicos gerais que faziam atendimento em centros de saúde - Portaria nº 410/2005, de 11 de Abril - que desconheço se ainda se aplica, tal como desconheço se ainda há clínicos gerais portugueses a ocupar a função de médico de família em centros de saúde - agradeço que alguém me esclareça em relação a isto;

Posto isto, parece claro que o médico cubano sai mais caro que o médico português, se comparados os não especialistas, e mesmo se erradamente comparado com muitos dos especialistas em MGF.

 - a questão do vencimento que o médico recebe pelas funções realizadas é relevante num ponto. A presumir que o estado paga por função e adapta às necessidades de contratação, ou seja, que está a pagar a estes médicos para serem clínicos gerais e prestarem atendimento a certas populações onde não há médicos de família, têm que oferecer as mesmas condições remuneratórias aos portugueses. Não pode estar com isto o governo a tapar buracos para depois diminuir a imagem dos médicos portugueses, ao estilo do que se tem visto, dizendo que eles não queriam mobilizar-se para o interior mas os de Cuba vieram. Ora, antes disso, deve-se oferecer condições semelhantes a qualquer candidato equivalente àquela vaga, venha ele de Portugal, da Alemanha, da Argentina, da Malásia ou de Cuba.

Isto é especialmente relevante tendo em conta que o governo negociou com os médicos os novos contratos em que, desde 2012, um médico de família - especialista! - a iniciar carreira em Portugal recebe 2746,24 € brutos. Ora compare-se isto com o oferecido no contrato bilateral com Cuba.