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Novamente o concurso de acesso ao internato de especialidade

Paulo Macedo deflecte as queixas em relação ao concurso de acesso ao internato de especialidade vangloriando-se por se ter conseguido um número de vagas suficiente para todos os potenciais candidatos. Quanto a isto, permito-me adicionar alguns esclarecimentos às declarações do senhor ministro.

1 - o facto de se criar oferta de vagas não justifica que, com um ano para preparar o concurso, se revele o mapa de vagas dezoito horas antes do seu início e duas semanas antes do primeiro dia de trabalho no novo local;

2 - a obtenção de um número suficiente de vagas não tem nem pode ter qualquer relação com a má organização do concurso que limita de várias formas as condições de uma escolha ponderada e informada de uma "vaga" que na verdade é tanto um local de trabalho dos próximos quatro a seis anos como a determinação da profissão propriamente dita;

 2.1 - não é aceitável fazer-se uma escolha destas quando se descobre a disponibilidade de especialidades e de locais de formação no dia anterior e se tem que ter em conta uma mudança de vida desta magnitude;

 2.2 - não é aceitável pedir a pessoas deslocadas em trabalho em 2014 - o internato de ano comum - que escolham sem ter tempo de visitar as localidades e unidades de formação ou de se informar sobre as mesmas adequadamente, bem como de procurar casa e fazer mudanças em menos de 15 dias em que potencialmente estão ocupados a trabalhar;

3 - a dificuldade em conseguir especialidade para todos os candidatos vem de um problema há muito conhecido, o aumento das vagas nos cursos de medicina acima das necessidades do país bem como das capacidades formativas de um SNS atacado por cortes;

4 - o aumento da capacidade formativa ocorre essencialmente à custa do aumento de vagas para Medicina Geral e Familiar (olhando apenas aos últimos três concursos gerais, as vagas de MGF aumentaram de 355 em 2012 para 433 em 2013 e agora 498) o que me leva a um novo conjunto de questões ou esclarecimentos:

 4.1 - foi necessário mudar o plano de formação do internato, segundo o que me informam através da redução dos estágios obrigatórios em áreas tão relevantes como a Pediatria e a Psiquiatria (aguardo fonte oficial em relação a isto, há apenas uma referência vaga aqui), para que os hospitais de referência pudessem acomodar a quantidade de internos que lhes impingem, ou seja, foi preciso uma perda de formação para um aumento de formandos;

 4.2 - não se compreende porque se pode fazer isto na MGF e não se faz o mesmo em outras especialidades cujas insuficiências se reconhecem nas listas de espera para consultas e procedimentos hospitalares e que continuam a empurrar portugueses para a medicina privada por não quererem ou aguentarem esperar tanto (afinal compreende-se);

 4.3 - o que ocorre na MGF relaciona-se com o popular objectivo de conseguir médico de família para todos os portugueses, que se pretende atingir à custa da criação de excesso de oferta que empurrará os que não tiverem alternativa para os locais menos desejados - o que mantém o local menos desejado, o profissional insatisfeito e, pelo meio, contribui para a emigração, como é fácil de prever - sem ter que resolver os verdadeiros problemas que tornam as várias colocações menos desejáveis (para os médicos e para a generalidade dos profissionais que possam ainda fazer escolhas);

Temos portanto um Ministro da Saúde que se regozija com falácia enquanto desvia a atenção dos múltiplos problemas que criou ou agravou, desrespeitando não só os internos candidatos à especialidade como todos os portugueses que por eles serão tratados. Seja pelos objectivos perniciosos em relação ao SNS, seja pelos danos ao processo de formação médica, seja pela falta de consideração e sensibilidade, a única solução é mesmo a substituição do ministro, do ministério e do governo.

A cereja no topo do bolo é que bastou um dia para que a tutela percebesse que o calendário de escolhas "à pressão" não seria plausível. Infelizmente há outros problemas que já não são reversíveis.

Concurso de acesso ao internato médico de especialidade

O mapa de vagas para acesso à especialidade foi publicado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) no final da tarde de 15 de Dezembro de 2014. A escolha inicia-se às 14h30 de 16-12-2014, nem 24 horas depois, e está prevista a sua conclusão em quatro dias. Isto é um processo para escolha sequencial de vagas por parte de 1548 candidatos, por ordem de seriação e distribuidos pelas cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS). Portanto as faltas de respeito e consideração pelos médicos nesta situação são múltiplas e adicionam-se a um processo com problemas constantes de há muito reconhecidos mas nunca tão mal conseguido. Lembro que esta escolha é dupla e com impacto determinante na vida de um indivíduo e potencialmente da sua família, dado que corresponde a uma escolha não só de um local de trabalho para os próximos 4 a 6 anos, pelo menos, como de uma especialidade, ou seja, da profissão propriamente dita.

É inaceitável que não haja tempo para analisar o mapa de vagas e tomar decisões ponderadas e partilhadas com a sua família. É inaceitável que não haja tempo para o interno se informar sobre os serviços e os locais que poderão vir a ser a sua vida nos próximos anos. É incompreensível que um mapa destes - que relembro, é uma tarefa regular anual destas estruturas - seja concluido e apresentado aos candidatos menos de um dia antes de estes terem que fazer uma escolha destas. Para cúmulo, a ACSS ainda determina como prazo para o início de funções a data de 02 de Janeiro de 2015, ou seja, alguém que está a trabalhar como interno de ano comum em trás-os-montes pode descobrir dia 18 de dezembro que a partir de 02 de Janeiro está a trabalhar em S. Miguel. Como vai ajustar toda a sua vida (e potencialmente dos seus) em menos de duas semanas? E escuso-me a fazer considerações em relação ao Natal e Passagem de Ano que são das celebrações mais relevantes para a cultura portuguesa, acho que a referência fala por si.

Por fim, não consigo esquecer que até há dias as USF aqui ainda não sabiam se iam ter internos em 2015 ou não. Falava-se na necessidade de diminuir o número de vagas de MGF por falta de capacidade formativa do HSJ onde os internos estagiam em vários serviços. Falava-se em alternativa de uma necessária reestruturação do internato a esse nível, para permitir a manutenção do número de vagas de internato na zona. Agora descubro que afinal já há confirmação de vagas para várias unidades daqui, temo que à revelia das estruturas locais ou à custa da qualidade da formação. Aguardo por mais informação quanto a isto, bem como quanto ao número de vagas de MGF que parece ter aumentado imenso novamente, o que me faz temer ainda mais pela qualidade da formação médica.

Este governo e as estruturas centrais que dependem dele já têm mostrado incompetência e falta de respeito pelos portugueses em demasiadas situações (lembremo-nos dos professores, por exemplo). Esta ilustra, para quem está de fora e ainda não tinha percebido, que também no Ministério da Saúde a máxima passa pelo país estar melhor (em alguns belos números) mesmo que as pessoas estejam pior.

"The Brain on Trial" por David Eaglemen

Um artigo de 2011 do The Atlantic que andava aqui perdido num rascunho no blog há imenso tempo e que decidi ir buscar agora. Recomendo a leitura, apesar de deixar abaixo alguns destaques que apontam para as conclusões mais relevantes, a meu ver. O artigo é simultaneamente uma crítica ao sistema judicial - e nisto, muito mais aplicável ao americano que ao nosso - e uma proposta para um caminho futuro na sua definição, tendo em conta os desenvolvimentos na compreensão dos indivíduos e dos fenómenos que a investigação científica tem permitido e influenciado por um sentido ético libertário com que me identifico.

"While our current style of punishment rests on a bedrock of personal volition and blame, our modern understanding of the brain suggests a different approach. Blameworthiness should be removed from the legal argot. It is a backward-looking concept that demands the impossible task of untangling the hopelessly complex web of genetics and environment that constructs the trajectory of a human life."

"Instead of debating culpability, we should focus on what to do, moving forward, with an accused lawbreaker. I suggest that the legal system has to become forward-looking, primarily because it can no longer hope to do otherwise. As science complicates the question of culpability, our legal and social policy will need to shift toward a different set of questions: How is a person likely to behave in the future? Are criminal actions likely to be repeated? Can this person be helped toward pro-social behavior? How can incentives be realistically structured to deter crime?"

"The important change will be in the way we respond to the vast range of criminal acts. Biological explanation will not exculpate criminals; we will still remove from the streets lawbreakers who prove overaggressive, underempathetic, and poor at controlling their impulses."

"We will never know with certainty what someone will do upon release from prison, because real life is complicated. But greater predictive power is hidden in the numbers than people generally expect. Statistically based sentencing is imperfect, but it nonetheless allows evidence to trump folk intuition, and it offers customization in place of the blunt guidelines that the legal system typically employs. The current actuarial approaches do not require a deep understanding of genes or brain chemistry, but as we introduce more science into these measures—for example, with neuroimaging studies—the predictive power will only improve. (To make such a system immune to government abuse, the data and equations that compose the sentencing guidelines must be transparent and available online for anyone to verify.)"

"Beyond customized sentencing, a forward-thinking legal system informed by scientific insights into the brain will enable us to stop treating prison as a one-size-fits-all solution. To be clear, I’m not opposed to incarceration, and its purpose is not limited to the removal of dangerous people from the streets. The prospect of incarceration deters many crimes, and time actually spent in prison can steer some people away from further criminal acts upon their release. But that works only for those whose brains function normally."

"A forward-thinking legal system will also parlay biological understanding into customized rehabilitation, viewing criminal behavior the way we understand other medical conditions such as epilepsy, schizophrenia, and depression—conditions that now allow the seeking and giving of help. These and other brain disorders find themselves on the not-blameworthy side of the fault line, where they are now recognized as biological, not demonic, issues."

"Many people recognize the long-term cost-effectiveness of rehabilitating offenders instead of packing them into overcrowded prisons. The challenge has been the dearth of new ideas about how to rehabilitate them. A better understanding of the brain offers new ideas."

"Along any axis that we use to measure human beings, we discover a wide-ranging distribution, whether in empathy, intelligence, impulse control, or aggression. People are not created equal. Although this variability is often imagined to be best swept under the rug, it is in fact the engine of evolution. In each generation, nature tries out as many varieties as it can produce, along all available dimensions.

Variation gives rise to lushly diverse societies—but it serves as a source of trouble for the legal system, which is largely built on the premise that humans are all equal before the law."

"Some people wonder whether it’s unfair to take a scientific approach to sentencing—after all, where’s the humanity in that? But what’s the alternative? As it stands now, ugly people receive longer sentences than attractive people; psychiatrists have no capacity to guess which sex offenders will reoffend; and our prisons are overcrowded with drug addicts and the mentally ill, both of whom could be better helped by rehabilitation. So is current sentencing really superior to a scientifically informed approach?"

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