Prescrição obrigatória por DCI

Na sequência do Prós e Contras de hoje, em que os bastonários da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Farmacêuticos foram convidados a discutir a questão da prescrição obrigatória por Denominação Comum Internacional (DCI) e as condições em que está a ser legislada actualmente, não resisti a dar a minha opinião sobre o assunto.

Antes de mais, eu sou a favor da prescrição por DCI e da atribuição de liberdade de escolha e responsabilidade ao utente, desde que haja conhecimento, condições de segurança e confiança que o permitam.

Infelizmente continua-se constantemente a tentar dizer que, como os genéricos em geral são óptimos, não se pode usar argumentos baseados em casos esporádicos para contrariar a prescrição por DCI. Discordo em absoluto. A troca cega por qualquer genérico para cada princípio activo deve ser permitida apenas se estivermos certos de que cada produto, cada genérico de cada princípio activo é seguro e equivalente ao original e também entre si! Dado que notoriamente não se tem feito isso, devido quiçá à existência de quantidades ridiculamente grandes de genéricos e à falta de controlo do infarmed na sua introdução no mercado, isto não pode acontecer. Ou o infarmed passa a funcionar, ou se passa a fazer concurso público para cada princípio activo limitando-se o número de medicamentos disponíveis para venda e aumentando-se o controlo e a confiança nos mesmos.

Dizer que a prescrição por DCI dá liberdade ao doente é ignorar que a liberdade implica informação. Já hoje se vê a confusão dos utentes com consequências como por exemplo a duplicação de tomas. Mesmo em relação ao preço, como é que se assegura que o utente pode escolher o mais barato? Como é que ele sabe? Quem é que consegue saber, para cada medicamento e a cada momento, quais os genéricos disponíveis e quais os mais baratos? Basta a pessoa que o atende dizer que há deste ou daquele e que não há do outro e acabou-se a liberdade do utente.

Passar o poder do médico para a pessoa que atende na farmácia não elimina a corrupção, só muda os intervenientes. Vejo semanalmente vários casos de trocas por medicamentos mais caros nas farmácias, mesmo com a cruz que em tempos teoricamente a proibía. Alegar que "é preciso confiar no farmacêutico" dá vontade de responder "é preciso confiar no médico" e com isso justificar manter o poder de prescrição tal como estava. Pura treta. Vale sempre a pena lembrar que as farmácias são estabelecimentos comerciais, com o natural objectivo de ter lucro, e que este advém do dinheiro que os utentes pagam pelos medicamentos, pelo que há um notório conflito entre o interesse do utente e o do dono da farmácia.

Assim sendo, dizer que se está a por a escolha na mão dos utentes é mais que demagogia, é pura mentira.

Por fim, e em tom de aviso aos que tenham tido a paciência de ler isto, lembro que estando o estado a comparticipar os medicamentos cada vez mais em quantias absolutas e não em percentagem, quem vai pagar a diferença nas trocas por medicamentos mais caros será directamente cada utente comprador. Daí a falta de preocupação dos governantes com este problema, não lhes afecta os números.

Mais, e como disse hoje o bastonário da Ordem dos Médicos, se a ideia fosse passar para o mais barato sem outras considerações, bastaria uma lei que o obrigasse. Não faria sentido passar essa escolha para o farmacêutico ou quem quer que seja. O utente informaria apenas se preferiria comprar o medicamento prescrito, igual ao que tomava antes ou mudar, nesse caso obrigatoriamente para o mais barato. Até parece simples.